Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

Dizer «aos mais de 3 600 investigadores precários e aos 13 mil bolseiros que têm o seu futuro hipotecado» que tudo ficará resolvido com a revisão de uma carreira que já existe é, «no mínimo, anedótico», considera a presidente da ABIC.

A concentração, frente ao Parlamento, convocada pela ABIC para as 10h desta sexta-feira, realiza-se em simultâneo com o plenário onde vai ser discutida a petição (mais de 8 mil assinaturas) pelo fim das taxas de entrega.

No dia 13 de Abril, às 11h30, em frente ao metro do Pólo Universitário do Porto, a ABIC vai exigir a Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho.

A petição surge num momento em que se iniciam as discussões em torno do Orçamento do Estado e gira em torno do combate ao subfinanciamento crónico do Ensino Superior e a maneira como isso afecta as carreiras.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica lançou uma petição pelo fim da taxa de admissão a provas de doutoramento. Os valores são muito díspares e podem ultrapassar os 700 euros.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi chamada à Assembleia da República para falar sobre os problemas estruturais da Acção Social Escolar. 

«Terá sido aprovado o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica», sem negociação com os sindicatos.

O Conselho de Ministros aprovou, na sexta-feira, um aumento extraordinário de 2000 vagas para o ensino superior, já este ano. Os cursos mais procurados não têm recursos para receber mais alunos.

A criação de um mecanismo de atribuição de «bolsas extraordinárias», em vez da imediata prorrogação de todas as bolsas, vai excluir um ainda maior número de bolseiros, alerta a associação.

Alunos do Superior vão mobilizar-se no próximo dia 28 de Abril para exigir mais financiamento para a Acção Social Escolar e o fim das propinas. Já há quem não tenha dinheiro para comer.

A ABIC lançou, esta segunda-feira, um abaixo-assinado exigindo a urgente prorrogação de todas as bolsas em curso ou que tenham terminado durante a vigência das medidas de contingência.

Num momento em que Israel enfrenta uma condenação internacional generalizada, «causa perplexidade» que Portugal estenda a mão à cooperação com a agência espacial israelita, critica o MPPM.

A ABIC pronunciou-se sobre as alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, publicadas a 28 de Agosto, sem que tenha havido consulta aos bolseiros ou à associação que os representa.

De acordo com dados do Governo, a Universidade de Coimbra só abriu 13 dos 109 concursos para os bolseiros validados, no âmbito da regularização dos vínculos precários. Ao todo, continuam a faltar 484.

O grupo parlamentar do PCP requereu esta quarta-feira uma audição urgente de Manuel Heitor, com carácter potestativo, sobre a demora e os problemas no descongelamento das carreiras no Ensino Superior.

A ABIC lançou uma carta aberta ao primeiro-ministro em protesto contra os atrasos e problemas que afectam milhares de bolseiros, o bloqueio dos reitores e a aplicação da norma transitória.