Governo «não ouve» investigadores e altera Estatuto do Bolseiro

Em causa está do Decreto-Lei n.º 123/2019, publicado no dia 28 de Agosto, em Diário da República, introduzindo alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denuncia que «não foram consultados em nenhum momento deste processo» e que por isso têm «inúmeras dúvidas», como se pode ler em comunicado divulgado hoje.

Nele a ABIC coloca objecções a um processo que considera «estranhamente embrulhado no período pré-eleitoral e de Verão» e que não envolve «a necessária “consulta pública”».

Explica que a atribuição de bolsas passa a estar mais limitada, designadamente a trabalhos de iniciação à investigação, trabalhados associados à obtenção de graus e diplomas, e a doutorados cujo grau académico tenha sido obtido há menos de três anos. 

Relativamente à expressão «trabalhos de iniciação à investigação», considera que é «pouco esclarecedora» e que pode abrir caminho à utilização abusiva das bolsas. Defebde ainda que a introdução do termo «diplomas» pode vir a obrigar trabalhadores que hoje desempenham funções nos centros de investigação a inscreverem-se num qualquer curso. E alerta que os doutorados, não podendo desenvolver trabalhados de pós-doutoramento na instituição onde obtiveram os doutoramentos, podem ficar em risco de desemprego.

Na nota, os bolseiros acrescentam que qualquer limitação à atribuição de bolsas tem que ser acompanhada por «um mecanismo efectivo de contratação dos trabalhadores científicos», caso contrário, implicará a exclusão de muitos bolseiros. Neste sentido chamam a atenção para o facto de na recente integração de doutorados por contratos apenas se ter chegado a uma pequena parte dos trabalhadores científicos.

Para a ABIC, as alterações ao EBI têm vindo acompanhadas de «efeitos complementares preocupantes porque o problema de fundo continua sem ser tratado». 

«As nossas reivindicações são de longa data bem conhecidas e claras. No entanto, o Governo e o MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] não nos ouviu e lança um diploma que aumenta a incerteza e a dúvida», refere a nota, avançando que a associação irá solicitar uma reunião com carácter de urgência ao MCTES.