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Manuel Heitor diz o que Manuel Heitor não faz

«Terá sido aprovado o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica», sem negociação com os sindicatos.

Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorCréditosTIAGO PETINGA / LUSA

Muito embora a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) há muito venha exigindo que esta questão fosse alvo de negociações, a insistência feita «no sentido de se abrir um processo negocial», não deu frutos, «apesar de [o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] nos ter declarado, a 14 de Maio, que iria dar início a esse processo», preferiu remeter-se ao silêncio, denuncia o comunicado da Fenprof enviado ao AbrilAbril.

Esta indisposição para se encontrar com as organizações representativas do sector da educação «contrasta com a aparente abertura que demonstrou» quando a contestação dos docentes e investigadores aumentou.

A Fenprof relembra que «nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, designadamente a alínea c) do n.º 1 do artigo 350.º, as carreiras são objecto de negociação colectiva», algo que Manuel Heitor parece ter esquecido, ou pior, ignorado.

Nada disto deve ter surpreendido os milhares de professores, investigadores e bolseiros portugueses, afinal, «a ausência de diálogo efectivo e negociação é forma de estar do actual governo nas diversas áreas da governação». Certo é que «um Estado de Direito Democrático não se deve compadecer com as atitudes autocráticas dos governantes e, muito menos, com a violação de leis». Independentemente de o actual governo cessar funções em breve, não é justificável o incumprimento dos procedimentos determinados pela lei.

Não havendo resposta do ministro até ao próximo dia 15, «data em que reúne o Departamento de Ensino Superior e Investigação da Fenprof, serão decididas as iniciativas a desenvolver para a obter e, principalmente, para garantir que a lei será respeitada», informa a Fenprof. O regime de concursos internos terá sido aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 4 de Novembro.

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