ABIC exige fim imediato da taxa de entrega das teses de doutoramento

A exigência estende-se a todas as instituições do Ensino Superior, onde os alunos se deparam actualmente com situações muito díspares. Nos casos em que este custo existe, a Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, destaca-se por cobrar o valor mais alto. São 725 euros, que comparam com 500 no Instituto Superior Técnico ou na Universidade da Madeira, e com valores abaixo, como é o caso das universidades do Minho e de Aveiro, onde a taxa é de 300 e 350 euros, respectivamente. 

A Universidade de Coimbra é a que cobra menos (50 euros), mas há instituições, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde a dita taxa não se aplica. 

A arbitrariedade na definição dos valores destas taxas «espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de Ensino Superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento», refere-se na petição. 

Alunos do Superior vão continuar a pagar propinas

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) quer acabar com este estado de coisas e com o que defende ser «mais um obstáculo à conclusão deste grau académico». Neste sentido, reivindica à Assembleia da República que legisle no sentido de eliminar as taxas e os emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento em todas as instituições públicas de Ensino Superior.

A estrutura recorda que, em 2021, numa reunião com o anterior ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor), este reconheceu a ausência de justificação para a existência desta taxa, tendo-se comprometido a isentar os doutorandos do seu pagamento.

Ao mesmo tempo, admite que a criação deste tipo de taxas serve de fonte alternativa de financiamento às instituições. Mas este problema, adianta a ABIC, «só poderá ser verdadeiramente resolvido através do acordo entre instituições de Ensino Superior e Governo para o aumento do financiamento estrutural, que colmate este estrangulamento financeiro, por via do Orçamento do Estado».

Regista, no entanto, que essa solução não ficou plasmada nas propostas de Orçamento do Estado posteriores, tendo o ministro da Ciência justificado o incumprimento desta promessa com a recusa, por parte do Ministério das Finanças, em acautelar as verbas necessárias. A ABIC afirma que, após a tomada de posse do novo executivo, voltou a reivindicar que esta promessa fosse cumprida, mas não obteve qualquer resposta desde então.