A exigência estende-se a todas as instituições do Ensino Superior, onde os alunos se deparam actualmente com situações muito díspares. Nos casos em que este custo existe, a Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, destaca-se por cobrar o valor mais alto. São 725 euros, que comparam com 500 no Instituto Superior Técnico ou na Universidade da Madeira, e com valores abaixo, como é o caso das universidades do Minho e de Aveiro, onde a taxa é de 300 e 350 euros, respectivamente.
A Universidade de Coimbra é a que cobra menos (50 euros), mas há instituições, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade dos Açores, a Universidade de Évora ou o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde a dita taxa não se aplica.
A arbitrariedade na definição dos valores destas taxas «espelha o quão falacioso é o argumento usado pelas instituições de Ensino Superior de que estas taxas são necessárias para suportar os custos administrativos associados às provas de doutoramento», refere-se na petição.
PS, PSD, CDS-PP, IL, CH e a deputada não inscrita, Cristina Rodrigues, votaram esta sexta-feira contra a eliminação das propinas no Ensino Superior Público. A proposta do PCP, chumbada hoje no Parlamento, previa que fossem eliminadas as propinas de todos os ciclos do Ensino Superior. Os comunistas defendem no documento que o cumprimento integral da Constituição da República, dessa forma garantindo o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino, passa pela revogação das propinas. Ao mesmo tempo, reivindicam uma política de «investimento e adequado financiamento» das instituições de Ensino Superior, bem como do incremento decisivo da Acção Social Escolar. No debate da proposta, esta quinta-feira, a deputada comunista Alma Rivera defendeu que as propinas são um «muro» erguido ao longo de décadas pelos governos do PS e do PSD, criticando que, em vez de progressivamente gratuito, o Ensino Superior se venha tornando mais caro, com a propina a atingir o valor de dois salários mínimos. Indiferente ao esforço das famílias e desprezando o direito de acesso de todos ao Ensino Superior, a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, referiu ontem na Assembleia da República que «faz sentido que quem quer ir mais longe pague parte dos custos desse investimento pessoal, uma vez que beneficiará pessoalmente desse retorno». Tal como o CDS-PP, e apesar da contestação dos estudantes e respectivas associações, também o PSD e o PS têm vindo a rejeitar iniciativas com vista à eliminação das propinas. Mas hoje foram chumbados também projectos do BE e do PAN que previam apenas a redução do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional e dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Superior. Ontem, durante a discussão das propostas, o deputado bloquista, Luís Monteiro, deu o exemplo do aumento das propinas na Universidade do Porto para afirmar que Portugal está «perante um problema grave de clara contradição entre aquilo que deve ser o papel da universidade pública e a Constituição, de um lado, e a privação desse direito à maioria dos cidadãos por outro». Já Bebiana Cunha, do PAN, advogou que o acesso ao Ensino Superior «não pode ser um luxo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Alunos do Superior vão continuar a pagar propinas
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A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) quer acabar com este estado de coisas e com o que defende ser «mais um obstáculo à conclusão deste grau académico». Neste sentido, reivindica à Assembleia da República que legisle no sentido de eliminar as taxas e os emolumentos relativos à admissão a provas de doutoramento em todas as instituições públicas de Ensino Superior.
A estrutura recorda que, em 2021, numa reunião com o anterior ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor), este reconheceu a ausência de justificação para a existência desta taxa, tendo-se comprometido a isentar os doutorandos do seu pagamento.
Ao mesmo tempo, admite que a criação deste tipo de taxas serve de fonte alternativa de financiamento às instituições. Mas este problema, adianta a ABIC, «só poderá ser verdadeiramente resolvido através do acordo entre instituições de Ensino Superior e Governo para o aumento do financiamento estrutural, que colmate este estrangulamento financeiro, por via do Orçamento do Estado».
Regista, no entanto, que essa solução não ficou plasmada nas propostas de Orçamento do Estado posteriores, tendo o ministro da Ciência justificado o incumprimento desta promessa com a recusa, por parte do Ministério das Finanças, em acautelar as verbas necessárias. A ABIC afirma que, após a tomada de posse do novo executivo, voltou a reivindicar que esta promessa fosse cumprida, mas não obteve qualquer resposta desde então.
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