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ABIC critica «medida unilateral» do ministro

A criação de um mecanismo de atribuição de «bolsas extraordinárias», em vez da imediata prorrogação de todas as bolsas, vai excluir um ainda maior número de bolseiros, alerta a associação.

Ouviram-se intervenções de vários investigadores sobre a situação vivida no sector, Centro de Congressos de Lisboa, 9 de Julho de 2019
Créditos / ABIC

Em comunicado, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) explica que, depois de «declarações contraditórias» e de ter assumido publicamente e em reunião que daria uma resposta aos bolseiros, no passado dia 5 de Maio, o gabinete do ministro Manuel Heitor enviou, no dia 24 de Maio, um projecto de despacho à associação para criação de um mecanismo de atribuição de bolsas extraordinárias, em vez da prorrogação dos contratos de bolsa, solicitando um parecer até ao final desse dia.

«A ABIC respondeu não considerar razoável a solicitação do Ministério, sobretudo tendo em conta que o despacho não se endereçava à reivindicação dos bolseiros e que levantava um conjunto de dúvidas, e comprometeu-se a enviar o parecer com a maior brevidade possível», pode ler-se na nota.

Sem ter, portanto, ouvido a ABIC, o ministro Manuel Heitor afirmou na audição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, do dia seguinte, que o despacho em questão seguira já para publicação e que a ABIC faria parte de uma comissão para apreciação dos requerimentos para a atribuição de bolsas extraordinárias, juntamente com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e com o Conselho dos Laboratórios Associados.

Ao contrário do que disse o ministro na referida audição parlamentar, este não é um processo de «co-responsabilização colectiva», afirma a ABIC, e sim uma medida «unilateral que carece de regulamentação e que não assegura, desde logo no texto do despacho, os compromissos estabelecidos».

Segundo a associação, a proposta do Ministério não responde às reivindicações dos bolseiros nem à urgência das mesmas, tratando-se de um mecanismo com vista a uma «desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático» e que agora vai excluir «um ainda mais elevado número de bolseiros».

A ABIC lembra que o ministro se tinha anteriormente comprometido com um quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT, mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT, caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito.

No entender dos bolseiros, o ministro vem transformar «um procedimento que deveria ser automático ou, no máximo, um mero formalismo simplificado, numa espécie de PREVPAP para uma medida urgente».

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