|Ensino Superior

Fenprof lança petição à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A petição surge num momento em que se iniciam as discussões em torno do Orçamento do Estado e gira em torno do combate ao subfinanciamento crónico do Ensino Superior e a maneira como isso afecta as carreiras.

CréditosAntónio Cotrim / Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) lançou uma petição para docentes e investigadores científicos reivindicarem mais e melhores condições financeiras, com vista ao reforço das suas carreiras. Num contexto de subfinanciamento das Instituições do Ensino Superior (IES), continua-se a verificar o desinvestimento na contratação de novos docentes e investigadores de carreira, impedindo a renovação dos corpos respectivos, e a criação de défices no número de efectivos das categorias superiores, que a aposentação tem vindo a aprofundar.

Os investigadores deparam-se com a existência de contratos de bolsa ou de trabalho a termo, maioritariamente pagos pelo orçamento atribuído pelo Estado à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A isto acresce o aumento do número de docentes com contratos precários.

De acordo com a Fenprof, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) falhou nos seus propósitos uma vez que se arrastou tendo regularizado apenas 400 dos 3 200 requerentes docentes e investigadores.

O elevado nível de precariedade, e a importância do reforço e da renovação dos corpos docentes e de investigação, com vínculos permanentes, exige um investimento extraordinário nas carreiras, mediante um significativo reforço das dotações do OE para as IES públicas, de forma a que se cumpra a directiva comunitária 1999/70/CE contra os abusos na contratação a termo.

Já o diploma, que regula a contratação a termo de investigadores doutorados (DL n.º 57/2016), prevê para cada um deles, se contratados no direito público, a abertura de um concurso para um lugar de carreira, após 5 anos de contrato, embora tal garantia corra fortes riscos de não ser cumprida. Este diploma deixa de fora os contratados pelas IES que são fundações públicas com regime de direito privado e também os vinculados a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL).

Assim, a petição visa integrar investigadores doutorados, com contratos de bolsa ou de trabalho a termo, certo ou incerto, e docentes contratados a termo certo, como convidados, e docentes e investigadores de carreira que trabalhem em IES públicas, incluindo as que são fundações públicas com regime de direito privado, ou IPSFL criadas, participadas ou geridas por IES públicas.

Tópico