IRS

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não vai cumprir a promessa feita de baixar o IRS e aumentar o número de escalões, revertendo medidas adoptadas pelo governo PSD/CDS.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

A Frente Comum denuncia que alguns trabalhadores estão a ser confrontados com diminuições nos seus salários devido à retenção do IRS, após aumento que teve lugar depois de mais de dez anos de congelamento.

Com a nova lei do arrendamento, aprovada em Dezembro pelo «bloco central», os senhorios passam ter benefícios fiscais em sede de IRS para contratos de dois a cinco anos. 

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

Jerónimo de Sousa disse que o PCP não vai perder «nenhuma oportunidade» para novos avanços, como o aumento de salários e pensões ou uma maior justiça fiscal, na abertura da Festa do Avante!

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Após a denúncia do PCP, o primeiro-ministro reconheceu o erro e afirmou que a Autoridade Tributária vai corrigir a injustiça em relação às famílias dos pensionistas, que podiam perder quase mil euros.

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

O CDS-PP apresentou propostas que estimulam a desregulamentação dos horários de trabalho, promovendo a disponibilidade para a prestação de trabalho extrardinário e suplementar, isentando esses valores de impostos.

A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

O secretário-geral do PCP anunciou o voto a favor na generalidade, na próxima sexta-feira, mas sublinhou que é necessário ir mais longe na especialidade.