Impostos

A DECO reafirmou, esta quarta-feira, a sua posição favorável à descida da taxa de IVA dos bens energéticos, em consonância com a proposta do PCP, a que o BE também se associou.

Com a divulgação pelo INE, esta segunda-feira, das Estatísticas das Receitas Fiscais, a direita volta a ajustar os números do aumento da carga fiscal à medida da sua campanha eleitoral.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos convocou dois dias de greve para os últimos dias úteis de Fevereiro e Março, bem como às horas extraordinárias, para exigir a revisão das carreiras.

O Fórum para a Competitividade lembrou, esta semana, o que seria um governo maioritário do PS. No programa eleitoral de 2015, propunha combater baixos salários com subsídios públicos.

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado esta manhã, depois de ter sofrido várias alterações nos últimos três dias. Conheça os principais destaques.

A criação de um novo escalão ao adicional ao IMI, que incide sobre grandes proprietário imobiliários, foi aprovada. Património acima de 2 milhões de euros vai pagar mais.

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

O PSD e o BE querem criar o chamado «imposto Robles» e ambos os grupos parlamentares apresentaram propostas nesse sentido. No caso do PSD, a medida só penaliza quem vender no espaço de dois anos.

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

O PSD revelou as suas propostas para a Educação e dispara em sentidos opostos. Nos manuais, não quer que ninguém fique de fora, mas critica a redução de propinas para todos.

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.

O reforço dos impostos sobre os mega-lucros e sobre os grandes proprietários em 2019 permitiria triplicar o valor para o apoio às artes previsto no Orçamento do Estado.

As isenções no imposto sobre os lucros custaram, em 2017, três vezes mais do que a CP previa gastar em 35 novos comboios. A empresa que mais ganhou com benefícios fiscais foi a mais lucrativa: a EDP.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

O aumento do ISP, realizado em 2016, vai ser revertido para a gasolina. O Governo vai finalmente cumprir o compromisso que assumiu na altura, disse Centeno em resposta ao deputado Paulo Sá.

Se as empresas com mais de 35 milhões de lucros tivessem pago o imposto à taxa devida em 2017, a diferença permitia aumentar todos os funcionários públicos em 50 euros por mês.