Pacto Ecológico Europeu: nem verde, nem ecológico, nem europeu

Na década de 30 a Administração Roosevelt adoptou o New Deal1. O objectivo, nesse tempo, era salvar o capitalismo da profunda crise em que se encontrava. Recentemente, a Comissão Europeia (CE) apresentou o chamado European Green Deal, traduzido para português como Pacto Ecológico Europeu. Hoje, como ontem, o que se pretende com o tal «Pacto» é maximizar o lucro dos grandes grupos económicos, instrumentalizando justas preocupações das populações com o ambiente e explorando ainda mais os trabalhadores e os povos.

Estamos, pois, perante uma enorme acção de propaganda da União Europeia (UE), isto porque o «Pacto» proposto pela Comissão Europeia não é verde, nem é ecológico, como não são verdes, nem ecológicas, as demais políticas fundamentais que tem promovido.

Serão verdes as políticas comerciais levadas a cabo pela UE, nomeadamente os acordos de livre comércio, como são o CETA2 ou o Acordo UE com o Mercosur? Serão verdes as políticas de liberalização e de privatização do sector da energia ou do sector dos transportes? Serão verdes as políticas militaristas que encharcam com milhões de euros a tão «verde» indústria militar das grandes potências europeias?

CETA, um acordo ao serviço das transnacionais

O «Pacto» proposto pela CE é uma forma de fazer negócio com o ambiente quando, por exemplo, se pretende alargar o mercado do carbono, o negócio da compra e venda das licenças para poluir.

É uma forma de explorar os trabalhadores e os povos, promovendo impostos ditos de «verdes» – que recentemente foram rejeitados por massivas manifestações na França ou na Bélgica – e de os responsabilizar pela degradação do ambiente, quando as responsabilidades maiores estão nos grandes grupos económicos e no capitalismo.

É mais uma forma de ataque à independência e soberanias nacionais, ao sabor dos interesses das grandes potências europeias quando, por exemplo, se procuram adoptar propostas, como é o caso da revisão da Directiva da Tributação da Energia, por maioria qualificada e não por unanimidade3.

Trata-se de um plano proteccionista da produção da indústria das grandes potências europeias cujo objectivo passará certamente por salvar e maximizar os seus lucros e não proteger as pessoas, um plano alinhado com o desenvolvimento da política militarista da UE, ao integrar as políticas ambientais na Política Comum de Segurança e Defesa4.

«Para dar resposta aos desafios que se colocam no plano do ambiente é necessário romper com   políticas fundamentais da UE.  Será necessário, por exemplo, no plano da energia recuperar o controlo público do sector energético e orientar o seu funcionamento para o bem-estar das populações, para objectivos sociais e ambientais. Serão necessárias medidas que promovam o transporte público, que assegurem a sua progressiva gratuitidade e qualidade e que contrariem a lógica do transporte individual»

No fundo, é uma proposta que procura baralhar toda a gente, mantendo intocáveis e transportando para o ambiente aqueles que são os pilares estruturais da UE: neoliberalismo, militarismo e federalismo5.

Sem dúvida que há uma necessidade de cooperação entre os Estados para fazer face aos desafios que se colocam no plano ambiental, no entanto não será certamente com a «liderança» da UE ou pelas suas políticas que tais desafios poderão ter uma resposta à altura.

Para dar resposta aos desafios que se colocam no plano do ambiente é necessário romper com políticas fundamentais da UE. Será necessário, por exemplo, no plano da energia recuperar o controlo público do sector energético e orientar o seu funcionamento para o bem-estar das populações, para objectivos sociais e ambientais. Serão necessárias medidas que promovam o transporte público, que assegurem a sua progressiva gratuitidade e qualidade e que contrariem a lógica do transporte individual.

É uma ilusão pensar que um «Pacto» assente numa lógica capitalista possa resolver qualquer problema ambiental e não será por a União Europeia se encharcar de tinta verde que essa passará a ser a cor das suas políticas.

Não será um capitalismo verde, um capitalismo 2.0 ou um capitalismo de última geração que salvará o ambiente. E sim, é tempo de agir, de agir organizadamente para derrotar o capitalismo, pois este não é, nem nunca será, verde.

• 1. Designação atribuída aos programas económicos implementados pelo presidente Franklin D. Roosevelt, entre 1933 e 1937, a fim de recuperar a economia dos EUA, depauperada pela Grande Depressão iniciada em 1929 com o crash da bolsa de Nova Iorque. Ver, a propósito, o artigo de António Avelãs Nunes «De 1929 a 2019 – o capitalismo não mudou (I)», publicado a 30 de Outubro de 2019.
• 2. O Acordo Económico e de Livre Comércio entre a União Europeia (UE) e o Canadá é mais conhecido pela sua sigla inglesa, CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).
• 3. Ver p. 5 da Communication on The European Green Deal, consultável aqui.
• 4. Ver p. 21, ibidem.
• 5. Um desenvolvimento do tema pode ser lido em «Nasceu o neoliberalismo climático», de José Goulão, publicado a 4 de Outubro de 2019.