Impostos

O aumento do ISP, realizado em 2016, vai ser revertido para a gasolina. O Governo vai finalmente cumprir o compromisso que assumiu na altura, disse Centeno em resposta ao deputado Paulo Sá.

Se as empresas com mais de 35 milhões de lucros tivessem pago o imposto à taxa devida em 2017, a diferença permitia aumentar todos os funcionários públicos em 50 euros por mês.

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

O presidente do PSD criticou a proposta de Orçamento do Estado porque «todas as folgas que há é para distribuir». Rio gosta da redução do défice mas critica falta de «rigor».

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

O Orçamento do Estado (OE) já deu entrada no Parlamento. De novo convivem medidas de reforço de rendimentos com constrangimentos orçamentais, mas também políticos, que não permitem ir mais além.

No último debate quinzenal antes da entrega do Orçamento, António Costa quis falar de economia e emprego, mas continua sem explicar a solução para a energia e a marcar passo no combate à precariedade.

A Câmara de Palmela aprovou uma moção a reivindicar medidas fiscais mais justas para as funções sociais das autarquias, designadamente a redução do IVA da iluminação pública e das refeições escolares.

O PCP quer aumentar impostos sobre os rendimentos prediais e de capital, permitindo baixar o IVA da energia e reforçar o investimento público. Aumento do salário mínimo em debate na próxima semana.

Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro reconheceu a necessidade de valorizar os trabalhadores e cortar na conta da luz, ainda que as soluções estejam aquém das expectativas.

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

Ao 17.º dia de greve, milhares de manifestantes desfilaram pelas ruas de San José para protestar contra o projecto de reforma fiscal do Executivo e a repressão exercida sobre os grevistas.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

Dilma Rousseff defende a radicalização da democracia e uma reforma tributária que penalize o capital em vez dos trabalhadores. Sobre o golpe? «Não existe uma única liderança golpista viável hoje».

O PCP anunciou que vai apresentar iniciativas para travar a subida do preço dos combustíveis e lembrou que a origem do problema remonta à privatização da Galp e à liberalização do sector.