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Patrões querem subsídio aos baixos salários, tal como o PS propunha em 2015

O Fórum para a Competitividade lembrou, esta semana, o que seria um governo maioritário do PS. No programa eleitoral de 2015, propunha combater baixos salários com subsídios públicos.

Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018
Membros do Governo com representantes das confederações patronais, na assinatura do acordo laboral em Lisboa, 18 de Junho de 2018CréditosPaulo Vaz Henriques / Portal do Governo

Na sua última «nota de conjuntura», o Fórum para a Competitividade defendeu substituir um aumento do salário mínimo nacional por um «imposto negativo» para quem ganha menos. A ideia não é peregrina, como é reconhecido no documento: constava do programa eleitoral do PS às legislativas de 2015.

A nota, patrocinada por grandes empresas como a Jerónimo Martins e a Brisa, ou pela Associação Portuguesa de Bancos, foi produzida pela organização dirigida pelo histórico líder do patronato português, Pedro Ferraz da Costa – conhecido por apresentar no seu currículo pouco trabalho e muitos cargos de representação do capital.

A intenção é, na prática, subsidiar os baixos salários, em vez de os aumentar. Para os patrões, as vantagens são claras: a realidade dos portugueses que empobrecem a trabalhar deixa de ser um problema económico, de distribuição da riqueza; passa a ser um problema de cariz estritamente social a que o Estado tem de dar resposta.

A ideia de um «imposto negativo» nunca foi implementada, apesar das tentativas de o fazer nos EUA e no Canadá. Um dos seus principais promotores foi o economista Milton Friedman, defensor acérrimo do «mercado livre» e conselheiro do presidente norte-americano Ronald Reagan e da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.

Uma das ideias dos economistas do PS que ficaram pelo caminho

A medida entrou no programa eleitoral do PS por via do relatório encomendado a 12 economistas, o famoso «cenário macroeconómico» apresentado por Mário Centeno em Abril de 2015.

Do grupo de 12, metade viria a integrar o actual Governo do PS, com destaque para Centeno, ministro das Finanças, e Vieira da Silva, que tutela a Segurança Social. Somam-se o ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade e os actuais secretários de Estado João Galamba (Energia) e João Leão (Orçamento).

A medida chegou a integrar o programa do Governo mas não foi concretizada, tal como aconteceu com outras intenções de subsidiar o aumento de rendimentos para os trabalhadores com mais baixos rendimentos. Foi o que sucedeu logo no início da legislatura, quando o Executivo negociou com o patronato um aumento limitado do salário mínimo em troca de uma redução das contribuições patronais para a Segurança Social.

Os ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, presidiram aos trabalhos da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa. 6 de Abril de 2018 CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Decisão sobre salário mínimo para 2019 esperada este mês

O conselho do Fórum para a Competitividade surge na mesma altura em que está em discussão o valor do salário mínimo nacional para 2019. O Governo tem-se repetidamente escudado com o acordo firmado entre o PS e o BE, em 2015, que limita os aumentos ao longo da legislatura aos 600 euros para rejeitar as propostas acima desse valor.

A CGTP-IN foi a primeira a avançar com um valor para 2019: 650 euros, anunciados no 1.º de Maio. A UGT, pouco depois, fixou o seu objectivo num patamar bastante mais modesto, 615 euros.

650€

Valor defendido pela CGTP-IN e pelo PCP para a fixação do salário mínimo nacional a partir de Janeiro de 2019

Os patrões,que no Verão ensaiaram abertura para um aumento acima dos 600 euros, desde que tivessem garantidas contrapartidas – pela voz do presidente da CIP, António Saraiva –, recuaram.

A estratégia patronal passa por, assumindo um aumento para 600 euros, tentar minimizar os danos que a medida pode trazer para os seus lucros, exigindo moedas de troca.

No quadro parlamentar, apenas o PCP e o PEV assumiram claramente a defesa da proposta da CGTP-IN, enquanto o BE mantém uma posição ambígua – apesar de dizer que se pode ir além dos 600 euros, o acordo que assinou em 2015 não lhe permite mais do que isso.

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