Na sua última «nota de conjuntura», o Fórum para a Competitividade defendeu substituir um aumento do salário mínimo nacional por um «imposto negativo» para quem ganha menos. A ideia não é peregrina, como é reconhecido no documento: constava do programa eleitoral do PS às legislativas de 2015.
A nota, patrocinada por grandes empresas como a Jerónimo Martins e a Brisa, ou pela Associação Portuguesa de Bancos, foi produzida pela organização dirigida pelo histórico líder do patronato português, Pedro Ferraz da Costa – conhecido por apresentar no seu currículo pouco trabalho e muitos cargos de representação do capital.
A intenção é, na prática, subsidiar os baixos salários, em vez de os aumentar. Para os patrões, as vantagens são claras: a realidade dos portugueses que empobrecem a trabalhar deixa de ser um problema económico, de distribuição da riqueza; passa a ser um problema de cariz estritamente social a que o Estado tem de dar resposta.
A ideia de um «imposto negativo» nunca foi implementada, apesar das tentativas de o fazer nos EUA e no Canadá. Um dos seus principais promotores foi o economista Milton Friedman, defensor acérrimo do «mercado livre» e conselheiro do presidente norte-americano Ronald Reagan e da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher.
Uma das ideias dos economistas do PS que ficaram pelo caminho
A medida entrou no programa eleitoral do PS por via do relatório encomendado a 12 economistas, o famoso «cenário macroeconómico» apresentado por Mário Centeno em Abril de 2015.
Do grupo de 12, metade viria a integrar o actual Governo do PS, com destaque para Centeno, ministro das Finanças, e Vieira da Silva, que tutela a Segurança Social. Somam-se o ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade e os actuais secretários de Estado João Galamba (Energia) e João Leão (Orçamento).
A medida chegou a integrar o programa do Governo mas não foi concretizada, tal como aconteceu com outras intenções de subsidiar o aumento de rendimentos para os trabalhadores com mais baixos rendimentos. Foi o que sucedeu logo no início da legislatura, quando o Executivo negociou com o patronato um aumento limitado do salário mínimo em troca de uma redução das contribuições patronais para a Segurança Social.
Decisão sobre salário mínimo para 2019 esperada este mês
O conselho do Fórum para a Competitividade surge na mesma altura em que está em discussão o valor do salário mínimo nacional para 2019. O Governo tem-se repetidamente escudado com o acordo firmado entre o PS e o BE, em 2015, que limita os aumentos ao longo da legislatura aos 600 euros para rejeitar as propostas acima desse valor.
A CGTP-IN foi a primeira a avançar com um valor para 2019: 650 euros, anunciados no 1.º de Maio. A UGT, pouco depois, fixou o seu objectivo num patamar bastante mais modesto, 615 euros.
650€
Valor defendido pela CGTP-IN e pelo PCP para a fixação do salário mínimo nacional a partir de Janeiro de 2019
Os patrões,que no Verão ensaiaram abertura para um aumento acima dos 600 euros, desde que tivessem garantidas contrapartidas – pela voz do presidente da CIP, António Saraiva –, recuaram.
A estratégia patronal passa por, assumindo um aumento para 600 euros, tentar minimizar os danos que a medida pode trazer para os seus lucros, exigindo moedas de troca.
No quadro parlamentar, apenas o PCP e o PEV assumiram claramente a defesa da proposta da CGTP-IN, enquanto o BE mantém uma posição ambígua – apesar de dizer que se pode ir além dos 600 euros, o acordo que assinou em 2015 não lhe permite mais do que isso.
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