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«Uma reforma fiscal que faça pagar mais àqueles que pagam de menos»

O PCP antecipa algumas das medidas de reforma fiscal que vão constar do seu programa eleitoral às legislativas de Outubro e cuja apresentação formal está marcada para terça-feira.

 O PCP propõe baixar a taxa do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, acções, obrigações).

As medidas de reforma fiscal vão constar do programa eleitoral dos comunistas, cuja apresentação completa e formal está marcada para terça-feira, em Lisboa, e foram antecipadas à Lusa pelo dirigente do PCP Agostinho Lopes, um dos coordenadores da elaboração do documento.

«Queremos uma reforma fiscal que recoloque a justiça, fazendo pagar mais àqueles que pagam de menos e fazer pagar menos àqueles que pagam de mais, os trabalhadores». O membro do Comité Central comunista adianta que é «uma fraude o que andam aí a dizer em alguns partidos», de que a carga fiscal em Portugal é exagerada, «até porque o Estado precisa de receitas para poder fazer face aos problemas que tem a seu cargo».

Além da redução da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, com um «custo fiscal de 1900 milhões de euros», os comunistas defendem a «criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais», com aquele imposto a 6%, também na electricidade e igualmente no gás natural e de botija, por exemplo.

A par daquelas medidas, o PCP tem como objectivo alcançar uma «maior tributação dos rendimentos e do património mobiliário» (quotas, títulos, acções, obrigações, depósitos de elevado valor) e o englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS, algo que permitiria «uma subida significativa da receita fiscal, na ordem dos 8,7 mil milhões de euros, aproximadamente 4,2% do PIB».

Segundo Agostinho Lopes, mesmo com a baixa no IVA, há a estimativa de um «saldo positivo de seis/sete mil milhões de euros», já que as novas receitas do imposto sobre o património mobiliário significariam «mais de dois mil milhões de euros».

Ainda em relação ao IRS, o PCP defende a «elevação do mínimo de existência, redução das taxas para os baixos e médios rendimentos e criação de taxas de 65% e 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros anuais, respectivamente».

No IRC, os comunistas preconizam a reposição da taxa normal de 25% e uma taxa de 35% para lucros superiores a três milhões de euros.

O PCP concorre às eleições legislativas de 6 de Outubro integrado na Coligação Democrática Unitária (CDU), juntamente com o PEV, a Associação Intervenção Democrática e cidadãos independentes.

Com agência Lusa

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