As propostas avançadas este fim-de-semana pelos social-democratas assentam em pressupostos demagógicos, ao mesmo tempo que promovem a injustiça fiscal, jogando – sem surpresa – a favor do grande capital em prejuízo da classe trabalhadora.
Como já é habitual em vésperas de eleições, os partidos da direita anunciam a baixa dos impostos, ainda que a prática depois seja outra, veja-se o exemplo das políticas aplicadas por Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, no governo do PSD e do CDS-PP.
O compromisso passa por reduzir as taxas do IRS nos escalões intermédios, em nome do alívio da carga fiscal da classe média, e baixar gradualmente o IRC em quatro pontos percentuais na próxima legislatura.
Em matéria de IRS, além da redução do imposto nos escalões intermédios, numa medida que destina «marcadamente para a classe média, porque foi quem mais sofreu com a troika», pretende aumentar as deduções das despesas com a educação e impulsionar o incentivo fiscal à poupança das famílias.
Caso se efectivasse, seriam as camadas mais favorecidas, aquelas em que as famílias colocam os seus filhos em escolas privadas ou as que conseguem rendimentos que lhes permitem poupar, a beneficiarem destas medidas.
«O IRS poderá baixar até ao montante de 1200 milhões de euros, tendo as medidas de ser calibradas de tal forma que a perda de receita fiscal por força desta medida não ultrapasse os 1200 milhões de euros em ano de cruzeiro, que é 2023», disse.
«Custo fiscal» de não tributar grandes empresas
«Tornar as empresas mais competitivas» é o argumento usado pelos sociais-democratas para baixar o IRC. O «custo fiscal» da medida é a redução de 1600 milhões de euros. E, não obstante invocar as pequenas e médias empresas (PME), a redução da taxa beneficia grandes grupos económicos e grandes empresas, como a Galp ou a EDP, nas quais incide grande parte da receita fiscal do IRC.
Os montantes de perda de receita fiscal no IRS e no IRC, somados à proposta de redução do IVA da electricidade e gás (que o governo do PSD e do CDS-PP aumentou de 6% para 23%), seriam na ordem dos quatro mil milhões de euros anuais. Para os compensar, afirma Rui Rio, seriam obtidas receitas por via dos impostos indirectos com o aumento do consumo. Estando o IVA nos 23%, o consumo privado teria de aumentar qualquer coisa como 17 mil milhões de euros ao ano.
Além de irrealista, e escamotear o facto de o PSD ter vindo a rejeitar propostas para a redução do IVA na energia, a proposta de Rui Rio ignora as injustiças em que está sustentado o sistema fiscal, que passam essencialmente pela diferente tributação dos rendimentos do trabalho em relação aos do capital e se traduzem na reduzida parte da receita fiscal oriunda dos impostos directos – que incidem sobre o rendimento realmente auferido –, em detrimento dos impostos indirectos, que são cegos face à situação dos contribuintes, designadamente quanto ao seu rendimento e património.
Para se ter uma noção, o Orçamento do Estado para 2019 prevê uma receita de impostos indirectos de 25 950 milhões de euros, enquanto para os impostos directos está prevista uma receita de 19 700 milhões de euros.
A proposta do PSD revela-se assim mais uma peça no puzzle da desigualdade que todos dizem querer combater, mas que na prática é alimentada por medidas como as que agora foram avançadas pelo líder social-democrata.
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