direitos e liberdades

No final de dois dias de audiência, os juízes do Tribunal Superior de Londres retiraram-se sem se pronunciar sobre a possibilidade de o fundador do WikiLeaks recorrer da decisão de extradição para os EUA.

Num comunicado conjunto, seis organizações denunciaram o congelamento de contas do portal de notícias Newsclick pelo Departamento dos Impostos sobre Rendimentos, deixando 100 pessoas sem salários.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) afirmou que não irá aceitar qualquer tipo de restrição ao exercício constitucional de manifestação e protesto, condenando as medidas anunciadas pelo governo.

Com a introdução de dois novos crimes no código penal – «ataque malicioso à autoridade do Estado» e «apologia do terrorismo» –, o PTB entende que o executivo está «a tentar restringir os direitos democráticos».

Era o que já se sabia. O Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais. É a prova da prepotência do Governo.

Há muito que, na Bélgica, se protesta contra a pretensão de «amordaçar a contestação social», em especial contra o projecto de lei do ministro Van Quickenborne para proibir os «vândalos» de se manifestar.

Após a grande operação policial de dia 3 contra a liberdade de imprensa na Índia, personalidades de cerca de 40 países uniram-se na defesa dos órgãos de comunicação visados e pela libertação dos detidos.

Ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, a Polícia indiana efectuou buscas em mais de 100 casas e deteve 50 jornalistas, esta terça-feira. Os alvos foram meios com uma linha de esquerda.

De acordo com a Federação das Associações de Jornalistas Mexicanos, Gutiérrez Vergara é o sexto jornalista morto este ano; desde 2000, há registo de 313 assassinatos no país «contra a liberdade de imprensa».

Trata-se do quarto jornalista de Caxemira a ser preso com recurso à controversa lei nos últimos anos. Grupos de defesa dos direitos humanos e de fiscalização dos media consideram a tendência «preocupante».

Várias organizações de jornalistas na Índia uniram-se para exigir que os portais noticiosos Kashmir Walla e Gaon Savera estejam operacionais e acessíveis de imediato, após o bloqueio que lhes foi imposto.

O PCP propôs, na abertura dos trabalhos da sessão plenária do Parlamento Europeu, um debate sobre o risco iminente de extradição de Julian Assange. PS, PSD e CDS votaram contra.

À chegada a Londres, a 17 de Maio, Kit Klarenberg foi detido por agentes à paisana da unidade de contra-terrorismo, que o interrogaram sobre o seu trabalho, opiniões políticas e eventuais ligações à Rússia.

A Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV) sublinhou que a mobilização visava denunciar «todas as formas de dumping social» e defender as liberdades sindicais no país.

De acordo com nota de imprensa enviada, o grupo Sonae tem pressionado os trabalhadores para não se sindicalizarem no CESP, dado informações falsas sobre o Contrato Coletivo de Trabalho e retirou o direito a majoração a quem participou na greve.

A denúncia é feita pelo STAL. Na Câmara Municipal de Nisa e na Junta de Freguesia do Samouco os eleitos do Partido Socialista para além de se recusarem a negociar com o sindicato procuram impedir a distribuição de propaganda sindical. 

Rabat foi palco de uma marcha contra o aumento de preços dos bens de primeira necessidade, na qual se chamou a atenção para os ataques à liberdade de expressão e aos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas da Turquia, em Outubro havia 35 jornalistas e trabalhadores de órgãos de comunicação presos no país.