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Índia: mais um jornalista detido em Caxemira ao abrigo da Lei da Segurança Pública

Trata-se do quarto jornalista de Caxemira a ser preso com recurso à controversa lei nos últimos anos. Grupos de defesa dos direitos humanos e de fiscalização dos media consideram a tendência «preocupante».

Majid Hyderi, jornalista de Caxemira (Índia) 
Majid Hyderi, jornalista de Caxemira (Índia) Créditos / Newsclick

Ao abrigo da Lei de Segurança Pública (PSA, na sigla em inglês), as autoridades de Jammu e Caxemira – território da União Indiana que perdeu autonomia constitucional em 2019 – deram ordem de prisão a Majid Hyderi, jornalista e comentador político, dias depois de ter sido detido pela Polícia, que o acusou de «conspiração criminosa» e «extorsão».

Desde que foi preso na sua residência, no Bairro de Peerbagh, em Srinagar, na semana passada, Hyderi já foi transferido para a prisão Kot Balwal, em Jammu, a cerca de 250 quilómetros da chamada capital de Verão do território, indica o Newsclick.

Esta acção contra o jornalista foi amplamente condenada pela população local, incluindo alguns dirigentes políticos, que a classificaram como «profundamente perturbadora», refere a fonte.

O ex-ministro-chefe Omar Abdullah escreveu na rede social X (Twitter) que as medidas tomadas contra Hyderi reflectem a intolerância da actual administração contra qualquer forma de contestação na região.

«As notícias sobre a detenção de Majid Hyderi ao abrigo da PSA são profundamente perturbadoras. Se forem correctas, é mais um exemplo da actual administração de Jammu e Caxemira a mostrar quão intolerante é a qualquer crítica», disse o líder do partido Conferência Nacional.

Abdullah defendeu que o jornalista «não pode ser visto como uma "ameaça" à segurança pública, mesmo que ameace algumas reputações». «Se alguém não gostou de alguma coisa que ele disse, então que recorra às leis de difamação disponíveis», acrescentou.

A Lei da Segurança Pública foi aplicada a Majid Hyderi depois de lhe ter sido concedida fiança, refere o portal indiano, acrescentando que se trata do quarto jornalista de Caxemira a ser preso ao abrigo da controversa lei nos últimos anos.

«Ter a ousadia de chamar as coisas pelos nomes tornou-se um crime»

M.Y. Tarigami, dirigente do Partido Comunista da Índia (Marxista), também condenou a aplicação da Lei de Segurança Pública ao jornalista, e criticou as autoridades por recorrerem à força contra profissionais da comunicação social na região.

«Majid Hyderi é um acrescento recente à lista de jornalistas visados pela PSA. É lamentável que o facto de dizer a verdade ao poder ou ter a ousadia de chamar as coisas pelos nomes se tenha tornado um crime. O governo está a usar todos os métodos musculados para intimidar os jornalistas até à submissão», denunciou o dirigente comunista em comunicado.

Irfan Hafiz Lone, advogado e comentador, que participou em vários debates em noticiários com Hyderi, condenou a acção contra o jornalista, considerando-a um «desrespeito descarado» pelas disposições constitucionais.

«A liberdade de expressão é exclusiva da Constituição. A falsa acusação contra Majid Hyderi, um jornalista profissional, é uma tentativa de amordaçar a liberdade de expressão e silenciar jornalistas corajosos», denunciou Hafiz Lone nas redes sociais.

Grupos de fiscalização dos media têm-se mostrado preocupados com os desafios que os jornalistas enfrentam em Caxemira na sequência da revogação do Artigo 370 da Constituição indiana, em Agosto de 2019, que garantia um estatuto autónomo a Jammu e Caxemira – tinha a sua própria Constituição, bandeira e independência para decidir sobre todas as questões excepto as relativas a defesa, comunicações e assuntos externos.

Desde então, muitos jornalistas foram intimados, viram as suas residências revistadas e os seus aparelhos electrónicos confiscados pelas forças de segurança, refere o Newsclick. Outros foram presos ao abrigo da Lei de Segurança Pública e da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas (UAPA).

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