O plano apresentado pelo ministro belga da Justiça, Vincent Van Quickenborne, tem sido apontado como um instrumento para silenciar a contestação social e perseguir sindicalistas.
Partidos progressistas e de esquerda, bem como organizações sindicais e movimentos sociais têm levado a cabo uma campanha de denúncia e mobilização contra o projecto de lei promovido pelo governo belga, cuja votação foi adiada devido à oposição tenaz movida pelo Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA).
No passado dia 5, cerca de dez mil pessoas manifestaram-se em Bruxelas contra o projecto de lei, exigindo que seja retirado, na medida em que põe em risco o direito de organização e de liberdade de expressão, indica o Peoples Dispatch.
Entre as organizações convocantes estavam o PTB/PVDA e a Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV), central sindical que há muito alerta que o projecto de lei do ministro da Justiça tem como alvo as «mobilizações reivindicativas» e terá como resultado a proibição de manifestações.
A Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV) sublinhou que a mobilização visava denunciar «todas as formas de dumping social» e defender as liberdades sindicais no país. A manifestação desta segunda-feira na capital belga reuniu cerca de 25 mil pessoas, segundo os sindicatos, que alertaram para as «derivas liberticidas» a propósito do conflito laboral numa das maiores cadeias de supermercados no país, a Delhaize. Os manifestantes, refere a EFE, exibiram cartazes contra o «dumping social» e a cadeia de Delhaize, que tem estado no centro das atenções desde que anunciou, em Março, a intenção de transformar em franchises 128 lojas na Bélgica. De acordo com os sindicatos, os trabalhadores belgas estão preocupados com o futuro, temendo que este modelo de exploração se torne permanente na paisagem do comércio belga, levando à destruição de postos de trabalho e à deterioração das condições laborais. Outro propósito declarado da manifestação era o de denunciar as medidas tomadas pela Delhaize para pôr fim à greve dos seus trabalhadores: proibição de piquetes, bem como o recurso a tribunais e à Polícia. As centrais sindicais classificaram aquilo que se tem estado a passar na cadeia de supermercados como «graves ataques» ao direito à greve, na medida em que «o direito à acção colectiva está a ser prejudicado em função do direito comercial, o que estabelece um precedente perigoso». Marc Leemans, dirigente da Confederação de Sindicatos Cristãos (CSC/ACV), disse, na manifestação, que a Delhaize é «um objectivo da direita porque a elite decidiu que todos devemos trabalhar mais, mais duramente e mais barato». «Com esta manifestação, mostramos que não nos vamos deixar intimidar. As pessoas têm direitos humanos. Exigimos respeito para todos os trabalhadores: um salário decente, um trabalho decente e direito a manifestar-se», acrescentou. Raul Hedebouw, presidente do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA), lembrou recentemente, no Parlamento belga, que os trabalhadores da cadeia de supermercados estão em luta contra o plano de «franchisação» há dez semanas e dirigiu duras palavras à ministra do Interior, Annelies Verlinden. «Para combater o grande crime, não há meios suficientes. Mas, quando se trata de reprimir os trabalhadores da Delhaize, o governo responde [afirmativamente] ao apelo da administração da empresa» para os reprimir, criticou o dirigente do partido de esquerda belga, citado no portal do partido. O PTB/PVDA também se insurgiu, na Comissão de Justiça do Parlamento, contra o plano apresentado pelo ministro da Justiça, Vincent Van Quickenborne, para proibir os «vândalos» de se manifestar. Intitulado «Projecto de lei para tornar a justiça mais humana, rápida e firme III», contempla a possibilidade de os tribunais proibirem a participação de determinadas pessoas nas manifestações. Nabil Boukili (PTB/PVDA), que participou nos debates da comissão, considerou «uma primeira vitória importante» dos sindicatos e do movimento associativo o facto de o projecto ainda não ter sido votado, e lembrou que os ataques recentes ao direito à greve e de manifestação se multiplicam no país. «Parece que o governo quer amordaçar cada vez mais qualquer forma de contestação social. É inaceitável, não vamos deixar isso passar», frisou o deputado de esquerda. A Federação Geral do Trabalho da Bélgica (FGTB/ABVV) fez um forte apelo à mobilização, denunciando que o projecto de lei do ministro da Justiça visa as «mobilizações reivindicativas» e terá como resultado a proibição de manifestações. Ao contrário do que alega o ministro belga, a lei não pretende atingir os «violentos», os «bandidos», mas manifestantes em geral, alerta a FGTB no seu portal, acusando o governo de querer «criminalizar a actividade sindical e o movimento social», tenho por base «uma lógica autoritária, repressiva e liberticida». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Milhares em Bruxelas em defesa do direito à greve e de manifestação
A luta dos trabalhadores da Delhaize é a nossa luta
«Uma lógica autoritária, repressiva e liberticida»
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Ao contrário do que alega o ministro belga, a lei não pretende atingir os «violentos», os «bandidos», mas manifestantes em geral, denuncia a FGTB, acusando o governo de querer «criminalizar a actividade sindical e o movimento social», tenho por base «uma lógica autoritária, repressiva e liberticida».
Governo quer asfixiar protestos contra as medidas que ele mesmo aprova
O Conselho Superior de Justiça e o Instituto Federal dos Direitos Humanos também expressaram reservas sobre o projecto legislativo que, segundo o ministro dos Liberais e Democratas Flamengos (Open VLD), se dirige aos «violentos», banindo-os das mobilizações por períodos que vão dos três aos seis anos.
Num comunicado emitido esta terça-feira, o PTB/PVDA lembra que milhões de pessoas se têm manifestado por melhores salários, pelo direito ao trabalho ou em defesa do ambiente.
Neste contexto, alerta que «a vontade do governo de asfixiar os protestos não é nenhuma surpresa, uma vez que toma as decisões contra as quais o povo protesta: congelamento dos salários, aumento dos impostos, energias poluentes...»
Por isso, «não convém aos políticos no poder que os cidadãos expressem o seu descontentamento ou questionem o sistema», afirma o PTB/PVDA, que destaca o trabalho realizado pelos seus deputados eleitos no Parlamento Federal no que toca a este projecto de lei, «que ameaça o direito de manifestação e à greve».
Sublinha, além disso, a frente ampla de sindicatos e outras organizações que se uniram no protesto contra esta legislação, clamando: «Manifestantes, não criminosos».
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