|Bélgica

Partido do Trabalho acusa governo belga de querer «silenciar» movimentos sociais

Com a introdução de dois novos crimes no código penal – «ataque malicioso à autoridade do Estado» e «apologia do terrorismo» –, o PTB entende que o executivo está «a tentar restringir os direitos democráticos».

Mobilização do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA) solidária com a Palestina 
Mobilização do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA) solidária com a Palestina Créditos / ptb.be

O governo belga, liderado por Alexander De Croo, propôs uma reforma do Código Penal, que será examinada na Comissão de Justiça do Parlamento. No «texto volumoso», que já mereceu um parecer negativo do Instituto Federal dos Direitos Humanos (IFDH), inclui-se a tipificação de dois novos crimes: o ataque malicioso à autoridade do Estado e a apologia do terrorismo.

Nabil Boukili, deputado federal do Partido do Trabalho da Bélgica (PTB/PVDA), explica que «o ataque malicioso à autoridade do Estado é o retorno à legislação penal do crime de lesa-majestade».

«Quem apela à desobediência a uma lei ou prejudica a autoridade das instituições pode ser condenado a uma pena de prisão entre seis meses e três anos», afirma o deputado de esquerda no portal do PTB/PVDA.

«Não se trata de responder aos apelos à violência: já temos leis contra isso. Esta nova lei é muito ampla e poderia aplicar-se a todos os tipos de acções de movimentos sociais, por exemplo, a desobediência civil», esclarece.

Boukili refere-se ao caso recente de activistas da Greenpeace que foram condenados em tribunal por terem realizado acções pacíficas em defesa do planeta no Porto de Zeebrugge, em Bruges. «Com este texto, podem agora ser condenados a partir do momento em que preparam uma acção semelhante, por exemplo, durante um apelo à mobilização nas redes sociais. Isto é totalmente desproporcionado», denuncia.

Outra questão problemática, para o deputado do PTB/PVDA e a IFDH, é o crime de «apologia do terrorismo». «Hoje, o incitamento ao ódio, à discriminação ou a participação num grupo terrorista já são puníveis por lei – e com razão», defende Boukili, destacando que esta nova infracção é «muito ampla». A IFDH está preocupada e o deputado questiona-se: «Poderá o apoio à causa palestiniana ser considerado uma apologia do terrorismo?»

Nabil Boukili recorda que, em França, existe uma lei semelhante, onde, actualmente, «85% dos crimes terroristas são "apologia". Vemos crianças entre os 10 e os 15 anos a serem perseguidas e interrogadas pela Polícia».

Neste sentido, o deputado de esquerda entende que está em causa «uma nova ameaça aos nossos direitos democráticos», uma tentativa de «dificultar a mobilização social, a mobilização pela paz ou pelo planeta».

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