direito à habitação

Como é que um caracol foge de casa?, a editar no dia 22, é o segundo livro para crianças que a rapper Capicua (Ana Fernandes) publica com ilustrações de Matilde Horta. Será apresentado este sábado, em Lisboa.

Sem falar de rendas nem do congelamento das mesmas, Luís Montenegro prometeu um pacote para a habitação. Quando existem 723 mil casas vazias em Portugal, o Governo prepara-se para colocar património público no mercado. 

A Câmara Municipal de Loures anunciou a demolição de seis habitações no Bairro do Talude, reconstruídas por moradores que tinham sido despejados nos dias 14 e 30 de Julho, por não terem alternativa habitacional. 

A empreitada, no valor de mais de 22 milhões, foi aprovada na quarta-feira pela Câmara Municipal de Setúbal, após reunião com os moradores de 36 edifícios. Aviso: ninguém vai ser despejado ou abandonado sem solução habitacional.

A Câmara quer conhecer as «preocupações dos moradores e esclarecer dúvidas sobre as empreitadas» a realizar no Bairro Afonso Costa, que envolve a reabilitação de 309 casas. Reunião pública realiza-se hoje, às 19h.

A maioria PS/PSD e o Chega votaram contra a moção apresentada pelos eleitos da CDU que apelava a soluções conjuntas da autarquia e do Governo, como accionar o programa Porta de Entrada. 

O presidente da Câmara Municipal de Loures insinuou esta terça-feira que o Vida Justa é uma rede criminosa. Movimento acusa eleito de tentar «criminalizar» a participação cívica e silenciar reivindicações.

O Porta a Porta repudia as declarações do presidente da Câmara de Loures, acusando o eleito do PS de fazer vídeos sem ir ao terreno. Inquilinos Lisbonenses apontam «falta de humanidade» e Vida Justa exige respostas do Governo.  

Na noite de segunda foi publicado um despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa a proibir qualquer demolição no Bairro do Talude. Autarquia do PS só acatou a ordem judicial depois de destruir, pelo menos, outras 4 casas. 

As autarquias de Loures e da Amadora vão demolir dezenas de habitações, «despejando famílias inteiras» e «violando despachos judiciais já proferidos», critica o movimento Vida Justa.

A Plataforma Casa para Viver convocou uma série de protestos em 13 cidades portuguesas para este fim-de-semana, dias 28 e 29 de Junho, porque a chamada «nova política de habitação», não passa de velhas políticas de especulação. 

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende que as medidas anunciadas pelo Governo são «insuficientes, superficiais e sem impacto estrutural real», e exige direito à habitação acima dos interesses do mercado.

Foram acusados os pastores evangélicos que exploravam imigrantes, cobrando preços extorsionários por alojamento numa garagem sobrelotada e sem condições. Há outras igrejas com casos semelhantes, alerta Câmara do Seixal.

A actuação «ilegal» do Antiokupas em Portugal, uma empresa espanhola que faz despejos ilegais, representa uma «ameaça directa aos direitos fundamentais» dos cidadãos, afirma a Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

Uma mãe solteira com 4 filhos a seu cargo, há mais de 8 anos à espera de uma resposta de habitação social em Odivelas, foi ontem despejada, denuncia o Vida Justa. «As políticas de habitação são fábricas de sem-abrigo».

Na expectativa de responder à carência habitacional, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com votos contra da liderança PSD/CDS-PP, o pedido da mobilização do património desactivado do Estado.