Assembleia da República

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

Nas primeiras votações da última sessão plenária antes das férias, os três partidos chumbaram o regresso da gestão pública das cantinas escolares e o fim das portagens na A23 e na Via do Infante.

O Parlamento deve confirmar esta quarta-feira as alterações ao alojamento local, reforçando o poder dos municípios e a responsabilidade dos proprietários.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

O primeiro-ministro disse que a dívida pública era «absolutamente dramática» em 2015. Desde então, subiu cerca de 20 mil milhões de euros – o que pagaria um novo aeroporto de Lisboa quatro vezes.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, que permite a alteração de género no registo civil, foi aprovada com alterações. O PCP, que se tinha abstido na primeira votação, votou a favor.

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

As rendas das casas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto subiram 20% só nos primeiros três meses do ano, segundo o Dinheiro Vivo.

Os eleitos autárquicos do BE e do PAN em Vila Franca de Xira, dois dos partidos que defenderam em Julho a proibição das corridas de touros em Portugal, dizem que esse não é o caminho.

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prometeu hoje um Verão e Outono  «quentes» na contestação contra a revisão da legislação laboral, junto de milhares de trabalhadores em protesto.

A proibição das touradas regressa ao Parlamento, desta vez por proposta do PAN, esta sexta-feira. As tentativas que a História regista esgotaram-se no conflito com comunidades inteiras.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

O encerramento das jornadas parlamentares do PS foi marcado pelo acentuar das ameaças em torno de um Orçamento do Estado que está longe de existir e sobre o qual se desconhecem conteúdos.

O Governo do PS pediu a imposição serviços mínimos à greve dos professores, à boleia da realização de exames nacionais – mas, em 2014, o PS opunha-se a serviços mínimos nestes casos.

O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a proposta do PCP para ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social, através de uma contribuição sobre os lucros das empresas.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.