|Debate Quinzenal

O SIRESP tem de ser nacionalizado

No último debate quinzenal antes das eleições para o Parlamento Europeu, realizado esta segunda-feira na Assembleia da República, esteve no centro da discussão a questão dos incêndios.

Zona do Pinhal de Leiria consumido pelas chamas de dia 15 de Outubro e onde se estima que tenha ardido 80% da sua área, Marinha Grande, 17 de outubro de 2017
Zona do Pinhal de Leiria consumido pelas chamas de dia 15 de Outubro e onde se estima que tenha ardido 80% da sua área, Marinha Grande, 17 de outubro de 2017CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

O Governo levou ontem ao debate quinzenal a defesa da floresta e revitalização do Interior como resposta ao drama recorrente dos incêndios, aquilo que designa como uma necessária «estratégia integrada de combate aos fogos rurais».

O primeiro-ministro constatou que a «mudança leva tempo» e pediu uma «mobilização nacional», tendo sido questionado por todas as bancadas parlamentares relativamente ao ponto de situação em que o País se encontra para responder a este problema.

O BE, pela voz de Catarina Martins, lembrou que o SIRESP é um exemplo negativo do que representam as parcerias público-privadas (PPP).

Jerónimo de Sousa, do PCP, recordou que as recentes ameaças de corte da rede do SIRESP evidenciam a necessidade do controlo público do sistema de comunicações.

Tanto PSD (autor desta PPP em 2003, com Durão Barroso) como CDS-PP colocaram como preocupação que é a alegada dívida que o Governo tem para com o SIRESP que pode levar o concessionário a não pôr em prática o sistema de redundância.

Ainda em matéria de incêndios, o PCP enunciou um conjunto de medidas concretas necessárias para a defesa do País do perigo dos incêndios, como a contratação de mais guardas florestais e de trabalhadores para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e para a Agência de Gestão dos Incêndios Florestais ou a concretização de 500 equipas de sapadores florestais.

O deputado comunista clarificou que não podem os pequenos proprietários e agricultores ser responsabilizados «por todos os males» da floresta, porque muita área ardida no passado é de responsabilidade de sucessivos governos que não tomaram as medidas necessárias.

Pelo PEV, Heloísa Apolónia alertou para os extremos climáticos e para exemplos como a expansão «absurda» das monoculturas do eucalipto que contribuem para os incêndios.

O défice não pode impedir a resolução dos problemas do País

Entre outras questões, foram trazidos a debate, novamente, os atrasos na Segurança Social dos pedidos de subsídios de desemprego e de reformas.

O PCP relembrou ainda a sua proposta de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), na qual consta o investimento necessário em equipamentos, rede de serviços, infra-estruturas e contratação de profissionais para uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades dos utentes.

Jerónimo de Sousa afirmou que «há verbas no Orçamento do Estado para resolver os problemas sentidos pelos utentes e não há razão para arrastar os pés na resposta, a não ser que o Governo queira deslumbrar a União Europeia com as metas do défice à custa da saúde dos portugueses».

O BE trouxe ao debate a audição de Joe Berardo em sede da II Comissão de Inquérito à Revitalização da Caixa Geral de Depósito, alertando para os problemas decorrentes e que apontam para «negligências e cumplicidades» ainda a apurar.

«Cambalhotas» políticas quanto ao tempo de serviço dos professores

Passada a situação de «crise» política com a ameaça de demissão do Governo caso se concretizasse a consagração do tempo de serviço integral dos professores e em que PSD e CDS-PP recuaram nessa matéria dando mão ao Executivo, a questão não passou ao lado do debate.

O primeiro-ministro lamentou a «intransigência» dos professores, que designou como «lenga-lenga», referindo-se à determinação do sector em alcançar os nove anos, quatro meses e dois dias.

Heloísa Apolónia lembrou que nenhum dos partidos que votaram favoravelmente à contagem total do tempo de serviço queria deixar de tratar todos por igual.

Jerónimo de Sousa afirmou que, em nome das metas do défice impostas pela União Europeia, «mais uma vez foram os trabalhadores que ficaram com os seus direitos adiados» e que, para além dos professores, também outras carreiras especiais não têm o seu tempo de serviço reconhecido na totalidade, como os médicos, os enfermeiros e outros profissionais de saúde, os militares, polícias e outros profissionais das forças de segurança, os funcionários judiciais, os inspectores, entre outros.

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