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Expectativa de alívio para os estudantes que não possam pagar propinas

Esta terça-feira passou na Comissão de Educação e Ciência uma proposta que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.

O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino Superior
O valor das propinas tem sido apontado pelos estudantes como uma das barreiras à frequência do Ensino SuperiorCréditosAssociação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Uma iniciativa do PCP que prevê o fim de consequências nefastas para os estudantes, como a nulidade de actos académicos em razão da falta ou atraso no pagamento de prestações de propinas, foi aprovada ontem, em sede de especialidade na Comissão de Educação e Ciência, na AR. Prevê-se que para além dos comunistas, PS, BE, e PEV dêem o seu aval ao texto final já na próxima sexta-feira.

O actual regime de financiamento do Ensino Superior determina que aos estudantes possa ser aplicado como consequência do não pagamento de propinas a «nulidade de todos os actos curriculares praticados no ano lectivo a que o incumprimento da obrigação se reporta» e, ainda, que as matrículas e as inscrições anuais possam ser suspensas, assim como os estudantes possam ser privados do acesso aos apoios sociais.

Esta realidade, há muito contestada pelos estudantes, implica que as condições socioeconómicas determinem o percurso académico de cada aluno e dificultem que os mesmos consigam superar as suas dificuldades, designadamente pelas limitações no acesso aos apoios sociais.

A proposta, a ser aprovada, permitirá aos estudantes não perderem o percurso académico realizado por motivos de insuficiência económica que impossibilite o pagamento das propinas.

O grupo parlamentar comunista considera que a medida é um passo importante no combate ao abandono escolar e à exclusão de estudantes por falta de recursos socioeconómicos. No preâmbulo da proposta lê-se que «o PCP defende que os estudantes do Ensino Superior não podem ser punidos na sua vida académica simplesmente porque não têm dinheiro para pagar o que lhes é exigido a título de propina. O Ensino Superior é um direito, não é um negócio».

O PCP relembrou ainda que só a eliminação das propinas pode garantir o direito dos estudantes aos mais elevados graus de ensino e que continuará a batalhar pela redução geral dos custos de frequência.

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