|Lei de Bases da Saúde

PS põe Lei de Bases da Saúde na corda bamba

Foram chumbadas, esta terça-feira, propostas do PS e do BE que admitiam PPP e as do PCP que clarificavam o seu fim. Foram também aprovadas medidas de defesa do SNS e de valorização dos seus trabalhadores.

Uma das principais reivindicações apontadas para a defesa do Serviço Nacional de Saúde é a contratação de mais profissionais
Uma das principais reivindicações para a defesa do Serviço Nacional de Saúde é a contratação de mais profissionais Créditos Manuel Almeida / Agência LusaCréditosManuel Almeida / Agência Lusa

Depois do alvoroço político das últimas semanas foi finalmente revogada a Lei de Bases da Saúde do governo de PSD de Cavaco Silva.

A discussão e as votações da nova Lei de Bases da Saúde (LBS) prosseguem e pode ainda haver desfecho positivo se o PS assumir defesa da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sobre a questão candente das parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas propostas quer do PS, quer do BE que deixavam as portas abertas à sua negociação e à gestão privada. Ficaram também pelo caminho as propostas do PCP que propunham o fim das mesmas.

No grupo de trabalho foram ainda aprovadas medidas positivas que permitem fortalecer o SNS. Entre elas, encontram-se propostas do PCP como o carácter «supletivo e temporário» da contratualização com o sector privado e social (prevista na Base 5), a valorização dos trabalhadores da saúde, ou a assumpção do SNS numa lógica de integração de cuidados (primários, hospitalares, continuados e paliativos).

O trabalho prossegue com votações quer na Comissão de Saúde, quer em plenário, momentos que poderão permitir desenvolvimentos nas negociações.

Recorde-se que o processo negocial em torno da nova LBS sofreu um revés após o BE ter tornado públicos documentos que estavam sob reserva negocial com o Governo.

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