|Assembleia da República

Alcançada mais transparência nas ajudas de custo a deputados

Votaram-se esta sexta-feira no Parlamento, por unanimidade, medidas positivas na introdução de maior clareza no que respeita aos apoios e subsídios dos deputados.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Imperou hoje o consenso em torno da necessidade de clarificar diversas questões do regime dos subsídios a que os eleitos na Assembleia da República têm direito, pese embora a iniciativa não alterar aspectos substanciais do regime em causa.

Entre normas aprovadas está o fim da dupla subsidiação em deslocações, a exigência da comprovação das deslocações realizadas ou a expressa clarificação de que a residência a indicar é aquela que está associada ao cartão de cidadão.

Com a introdução destas medidas prevê-se que os encargos hoje assumidos pelo Parlamento se reduzam.

Foram ainda clarificadas questões relacionadas com a tributação, as quais o Tribunal de Contas vinha já identificando, e foram eliminadas ajudas de custo para deputados que não residem no círculo pelo qual foram eleitos.

A questão veio à praça pública a partir da denúncia de que deputados de PS, PSD e BE usufruíram de mais do que um subsídio por deslocação, assim como obtiveram apoios extra pela indicação de moradas diferentes da sua residência real.

A indignação levou à discussão no Parlamento, que hoje aprovou, de forma unânime, normas que introduzem mais transparência para o apoio às deslocações e ajudas de custo.

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