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Serviço Nacional de Saúde no foco do debate quinzenal

O debate quinzenal desta quinta-feira ficou marcado pela discussão sobre o SNS e a nova Lei de Bases da Saúde, em particular sobre a importância da defesa da sua gestão pública.

Membros do Governo durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 2 de maio de 2019.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Membros do Governo durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 2 de maio de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSACréditos

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi objecto de intervenções dos diversos grupos parlamentares, com centralidade na questão do tipo de gestão. PCP, BE e PEV reiteraram a defesa da gestão pública e o fim das parcerias público-privadas (PPP).

O grupo parlamentar do PS insitiu na ideia de «reforço do papel do Estado», insistindo na solução de que os privados possam ter a porta aberta apenas numa lógica «supletiva e temporária».

Para o Primeiro-Ministro não se pode confundir «a árvore com a floresta» e a sua visão assenta em acabar com o «equívoco da lógica concorrencial» entre público e privado, e que deve ser o Estado a assegurar a prestação da saúde com o SNS. Como exemplo, António Costa avançou ainda que foi hoje aprovado em sede de Conselho de Ministros a constituição da entidade pública empresarial que visa internalizar a gestão do Hospital de Braga, actualmente em gestão privada com parceria público-privada (PPP).

O PSD, pela voz do seu líder parlamentar, introduziu sobre esta matéria novamente a ideia de caos, e de que a «situação não é boa», nomeadamente com os atrasos em cirurgias decorrentes da «greve cirúrgica». Ainda sobre esta matéria, Assunção Cristas questionou o Governo sobre se «vai olhar primeiro para os utentes ou para a ideologia?» referindo-se directamente às PPP.

Por seu turno, o BE chamou atenção para casos de promiscuidade na gestão na saúde com o exemplo de que tanto o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures e de gestão em PPP como o Hospital Luz Saúde têm o mesmo director clínico. Catarina Martins lembrou ainda que «temporárias são todas as PPP» e que o PS retirou da sua proposta de Lei de Bases as Saúde o conceito «supletivo».

Jerónimo de Sousa pelo PCP clarificou que é inaceitável o anúncio do PS escudando-se no argumento de um «anúncio público precipitado e uma divulgação inadvertida de documentos». Para o comunista, deixar possível aos privados poderem vir a gerir hospitais públicos e centros de saúde, terá como consequência «uma ofensiva até ao fim contra o SNS» e que o seu partido tem o objectivo de defender este serviço público da «gula» dos privados. O deputado utilizou a metáfora de que, por vezes, uma acácia pode contaminar toda uma floresta para responder ao Primeiro-Ministro sobre a supletividade dos privados. E reiterou que a discussão sobre a Lei de Bases da Saúde não pode atrasar a implementação de medidas de financiamento e reforço do SNS.

Da parte do PEV, José Luís Ferreira enunciou as questões de princípio do seu partido sobre a defesa do SNS, que passam por garantir o financiamento da saúde, valorizar os profissionais, remover obstáculos no acesso, nomeadamente com fim taxas moderadoras e o fim da promiscuidade entre público e privado.

Jerónimo de Sousa assinalou ainda o Dia do Trabalhador e a jornada de luta do dia de ontem, referindo a proposta de aumento geral dos salários e de 850€ para o Salário Mínimo Nacional, como questões fundamentais para uma mais justa distribuição da riqueza nacional.

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