|Debate Quinzenal

Investimento no centro do debate quinzenal

No debate quinzenal, o Governo foi confrontado com a necessidade de mais investimento nas funções sociais do Estado. O PSD esteve ausente do debate sobre questões de política nacional, e o CDS-PP ocupou o espaço com a propalada falácia da carga fiscal.

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado por membros do Governo, intervém durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa. 28 de Junho de 2017
O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado por membros do Governo, intervém durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa. 28 de Junho de 2017CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A questão do investimento público esteve no centro do debate quinzenal tendo sido trazida tanto pelo BE como pelo PCP. O Governo foi questionado por Catarina Martins sobre se vai rever as metas do défice para 2019 em função dos recentes desenvolvimentos quanto à injecção de mais capital no Novo Banco, tendo a parlamentar insistido na ideia de que a obsessão com o défice prejudica os serviços públicos que carecem de mais investimento.

Já o PCP veio apontar que a estimativa realizada pelo Governo foi feita «em prejuízo da resposta aos problemas nacionais» e em cumprimento de «critérios impostos pela União Europeia (UE)». Jerónimo de Sousa criticou a opção do Governo de deixar o investimento aquém do necessário nas diversas funções sociais do Estado, tanto no reforço de meios, como na aposta em recursos humanos e na garantia dos seus direitos, nomeadamente nas questões das carreiras. Disse o deputado que «o problema não é de rigor de contas, é de opção política» em não aumentar o investimento público que permitiria melhorar as «condições de vida do povo».

O primeiro-ministro deixou antever a opção governamental em manter-se fiel às políticas orçamentais da UE no que respeita às opções de condução das contas públicas. O chefe do Executivo destacou como suficiente que se tenham cumprido os compromissos constantes do programa do Governo.

O CDS arvorou o chavão de que os trabalhadores têm agora de «trabalhar mais 5 dias para pagar ao fisco». Aquele partido insiste no embuste promovido pela direita de que o aumento da carga fiscal é por definição uma questão negativa, nunca referindo que possam ser tomadas medidas de maior equidade e justiça fiscal. O CDS-PP não conseguiu assumir que os resultados mais positivos da economia e o crescimento do emprego permitiram um aumento da receita arrecadada pelo Estado, o que foi alcançado apesar da redução do IRS e do IVA, introduzida pela actual solução política.

Fica patente da discussão no debate quinzenal que o CDS-PP não releva como importante o aumento das contribuições para a Segurança Social que contribuem para a sustentabilidade do sistema, e que o partido só se interessa por esta questão quando a mesma é feita no sentido de rever o seu modelo de financiamento, com vista ao seu desvirtuamento. Assunção Cristas chegou mesmo a dizer que «o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar está destronado pela enorme carga fiscal de Mário Centeno» numa tentativa, não conseguida, de apagar da memória as suas responsabilidades governativas que aumentaram os impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Jerónimo de Sousa relembrou que se PSD e CDS-PP permanecessem na governação do País seriam «quase mais de mil milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalham ou vivem do seu pequeno negócio», mas que, de facto, o actual Executivo poderia ter seguido as propostas do PCP para ir mais longe na tributação sobre os grandes lucros e os grandes rendimentos.

CDS não se conforma com um SNS para todos

Também o Serviço Nacional de Saúde (SNS) esteve em discussão no debate, com o PS a exaltar os avanços alcançados com a reposição dos valores cortados pelo anterior executivo, com o reforço da contratação de profissionais e melhoria nas consultas e cirurgias realizadas. O BE, pela voz da sua coordenadora, colocou preocupações relativas à situação actual do serviço público, designadamente quanto aos cuidados de saúde primários, propondo ao Governo o fim das taxas moderadoras para exames prescritos por médicos. Quanto à discussão sobre a Lei de Bases da Saúde, o primeiro-ministro relembrou que nem sempre é possível existirem consensos alargados, em referência directa ao PSD.

O CDS-PP chorou lágrimas de crocodilo quanto ao SNS, através da enumeração de uma série de problemas e dificuldades para justificar a sua narrativa da «catástrofe do SNS» e de que, mais uma vez, o «Estado falha». Sem apontar soluções ou assumir responsabilidades, como vem fazendo nas últimas semanas em diversas ocasiões.

O deputado Jerónimo de Sousa trouxe ao debate a referência feita no dia anterior por Cavaco Silva, ex-Presidente da República que para diabolizar a redução do IVA da restauração, propôs-se a dizer que essa medida é causa das deficiências do SNS, incapaz de assumir as suas próprias responsabilidades.

Passes sociais reduzidos para todo País

Numa semana em que a questão da redução dos passes sociais foi debatida sem cessar, apenas o PCP questionou o Governo sobre a matéria, fazendo a crítica à «lengalenga demagógica de PSD e CDS-PP de desvalorização da medida dos passes sociais» e inquirindo o Executivo sobre quais as medidas em vista quer para o alargamento da medida a todo o território nacional, quer para aumentar o número de transporte em circulação. Notou-se a ausência da direita sobre esta matéria, que passou toda a semana preocupada com a medida designando-a de injusta, mas que desperdiçou a oportunidade para se pronunciar hoje no debate.

PSD ausente do debate quinzenal

Para o debate quinzenal, o PSD escolheu o tema «questões políticas, económicas e sociais», mas na realidade quis, sem sucesso, impor a tónica da discussão sobre alguns «casos» trazidos a público nos últimos dias, ficando ausente do debate das questões da condução da política nacional.

Quer o grupo parlamentar do PS, quer o primeiro-ministro optaram nas suas intervenções pela exaltação do «sucesso da actual governação» e pela crítica ao programa do PSD de Rui Rio, o qual foi apresentado e introduz objectivos de retrocesso e reversão relativamente a alguns dos avanços sociais introduzidos pela actual solução política, nomeadamente a reintrodução das 40 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos, a reversão da redução do valor das propinas e da redução dos valores dos passes sociais.

Não obstante, tanto o PS pela mão do seu parlamentar, como o chefe do Executivo, deixaram claro a intenção de que a dívida pública deve ser reduzida «disciplinadamente e com uma política de responsabilidade».

Estiveram ainda em discussão pela mão do PCP os atrasos na implementação na medida de inclusão de três novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação, assim como os atrasos na regulamentação e pagamento quer de abonos de família e pré-natais, quer na atribuição de pensões e reformas.

Por sua vez, o PEV questionou o Governo quanto à limpeza florestal, nomeadamente da Mata de Leiria. E assinalou a urgência de rever a Convenção de Albufeira, uma vez que, expressou Heloísa Apolónia, estando os limites desse acordo a ser cumpridos, ainda assim tem ficado demonstrado ser insuficiente a água que chega de Espanha pelo Rio Tejo, colocando em risco ecossistemas e actividades económicas associadas.

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