Urgem alternativas ao plástico e importa ir ao fundo da questão na defesa do ambiente

O projecto de lei do PEV, discutido hoje na Assembleia da República, que propôs a proibição de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, impôs uma discussão mais ampla sobre o meio ambiente e opções políticas indispensáveis à sua preservação.

Os Verdes vieram propor que a partir de meados de 2020 os operadores económicos sejam obrigados a encontrar alternativas ao acondicionamento daqueles bens – os quais hoje assentam essencialmente em sacos de plástico ultraleves e cuvetes – e que as disponibilizem aos consumidores, sem que a qualidade dos produtos seja posta em causa.

Trouxeram ainda a proposta de os estabelecimentos comerciais terem de se adaptar às soluções encontradas pelos próprios consumidores para o acondicionamento daqueles bens com sacos ou outros materiais reutilizáveis.

No centro das preocupações de Os Verdes está o facto de que o uso do plástico consubstancia hoje uma «fonte de poluição» que contamina ecossistemas e que invade «o meio natural com matérias persistentes», num momento em que muitos são os estudos que determinam que 85% da poluição dos oceanos é de plástico.

Para aquele partido esta é uma iniciativa que se quer como um primeiro passo para deixar de usar plástico e alertam que «não é possível alterar modelo de consumo sem que o mercado seja chamado» e que «não pode ficar tudo na mão dos consumidores, que muitas vezes não têm outras alternativas mais sustentáveis». Perante a problemática, o PEV entende que são necessárias soluções rápidas e eficazes.

De forma transversal, verificou-se um consenso entre os partidos perante a matéria em discussão e a necessidade de redução e eliminação da utilização dos plásticos. Foi no modo de o fazer e nos prazos que se evidenciaram divergências.

Não coincidindo com o entendimento de urgência do PEV, o CDS-PP entende que deveria protelar-se a implementação de medidas desta natureza no sentido do relatório do grupo de trabalho do Governo nesta matéria, o qual define como meta o ano de 2023 para a substituição (e não eliminação) de sacos de plástico por produtos biodegradáveis ou compustáveis. E que a «urgência» do PEV não é coincidente com a estratégia europeia para o plástico.

O deputado do PSD José Carlos Barros criticou o PEV e o PCP por terem rejeitado as medidas introduzidas pelo anterior governo de penalização dos consumidores na utilização de sacos de plástico.

Em resposta, Heloísa Apolónia respondeu que o que essa medida originou foi que «as grandes superfícies substituíram os sacos mais leves por outros mais resistentes» e encontraram uma nova forma de lucrar com isso, vendendo estes novos sacos aos consumidores.

De toda a discussão resultou que da parte dos partidos PS, PSD e CDS-PP as opções políticas não passam por questionar o sistema de produção hoje vigente, nem combater de forma eficaz o modelo de consumismo imposto pelos grandes produtores e superfícies.

A deputada do BE Maria Manuel Rola, assim como o deputado André Silva do PAN, recordaram as suas propostas de interditar microplásticos em cosmética e detergentes.

O BE relembrou a mobilização da greve de estudantes de 15 de Março sobre o clima. Assim como a necessidade de encontrar alternativas aos combustíveis fósseis e ao modelo de produção e de consumo.

Pelo PCP, as deputadas Ângela Moreira e Paula Santos recordaram projectos recentes deste grupo parlamantar para reduzir embalagens supérfluas e centraram a questão na necessidade de ser desenvolvida uma política de protecção do ambiente, na qual se combata o modelo de utilização de recursos naturais apenas para rentabilidade dos grandes grupos económicos. É, segundo aquele partido, importante definir-se uma «estratégia a nível nacional onde o Estado assuma uma intervenção coerente e coordenada sem penalizar os mesmos de sempre, os trabalhadores e populações».

Para combater resistências na implementação de uma medida desta natureza, Os Verdes lembraram que foi proposta sua que o Parlamento utilizasse papel reciclado e que, também na altura, a aplicação da mesma foi por muitos considerada difícil ou impossível, mas que dois dias depois da sua aprovação, a mesma se concretizou.

O projecto acabou aprovado por unanimidade e a discussão seguirá em sede de especialidade.