Assembleia da República

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

O relatório votado por unanimidade, esta quarta-feira no Parlamento, confirma responsabilidades políticas a três níveis: conselhos de administração, supervisão e sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP.

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

Do debate desta quarta-feira no Parlamento, confirmou-se que o País precisa e pode ir mais longe no sentido de uma política garante de direitos, das funções sociais do Estado e de mais justiça social.

Pela mão de PS, PSD e CDS-PP foram, esta quarta-feira, inviabilizadas propostas que valorizavam a carreira destes profissionais.

Em dia de debate do Estado da Nação, o AbrilAbril faz a retrospectiva da legislatura em áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação. Registam-se avanços positivos para os trabalhadores e o País, apesar das limitações que o Governo do PS decidiu impor a esse caminho.

Depois do chumbo por PS, PSD e CDS-PP dos projectos de resolução que propunham a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, o Conselho da Paz mostra-se combativo pelo fim deste armamento.

A proposta do PCP visando reforçar a intervenção e eficácia da ACT foi chumbada, esta sexta-feira, no Parlamento. Os comunistas pretendiam conferir «força executiva a todas as decisões» do organismo.

Os 30 mil pequenos vitivinicultores da região demarcada do Douro vêem hoje restauradas melhores condições para a defesa dos seus interesses.

A Comissão de Inquérito ao caso de Tancos não apurou responsabilidades políticas no furto do material militar, mas pôs a nu responsabilidades políticas e militares na degradação do Exército.

Em várias escolas do País registam-se pressões para a devolução dos manuais escolares «limpos», sob pena de os alunos terem de os pagar ou serem impedidos deste direito no ano lectivo seguinte.

A repressão levada a cabo pelo governo do PSD de Cavaco Silva sobre os manifestantes que lutavam contra o aumento das portagens foi esta sexta-feira condenada.

Foram chumbadas, esta terça-feira, propostas do PS e do BE que admitiam PPP e as do PCP que clarificavam o seu fim. Foram também aprovadas medidas de defesa do SNS e de valorização dos seus trabalhadores.

As alterações climáticas eram o tema do último debate quinzenal, mas foi a Saúde que agitou o Parlamento. PCP recordou que o Orçamento do Estado responde a problemas do SNS. PSD levou interesses da EDP.

Aprovou-se hoje, no Parlamento, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos pelo SNS. É um primeiro passo aquém do objectivo da total abolição de taxas na Saúde.

O Parlamento discutiu ontem, por iniciativa do PCP, que a gratuitidade dos manuais passe a constar do regime específico relativo aos livros escolares. PSD e CDS-PP recusam a consagração do direito.

Perante este «grave problema que exige respostas urgentes», Os Verdes levaram hoje a questão ao Parlamento e anunciam apresentação de duas iniciativas para defesa da biodiversidade e das populações.