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Estado de emergência renovado, apesar das dúvidas

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

Primeira sessão plenária da XIV legislatura na Assembleia da República. Lisboa, 25 de Outubro de 2019
Assembleia da República (imagem de arquivo) CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência Lusa

Na sessão parlamentar desta manhã, ao intervirem, os partidos que aprovaram a medida justificaram o seu sentido de voto, independentemente das preocupações manifestadas, com o comportamento do sector bancário no apoio à economia, no caso do PSD, ou com a protecção social e sanitária, no caso da líder do BE.

O primeiro-ministro, também presente na sessão, apelou à continuação do «sentido cívico» que os portugueses vêm manifestando, sublinhando o comportamento negativo dos que abusam na imposição de restrições injustificadas aos direitos, liberdades e garantias, «no exercício das relações laborais» e no «aproveitamento económico de carência de bens essenciais».

Por seu lado, o líder parlamentar do PCP justificou a abstenção considerando que «Portugal precisa, de facto, de medidas de prevenção e contenção do vírus», das que estão hoje em vigor e, eventualmente, «de outras que as autoridades de saúde identifiquem como necessárias», mas que «não obrigam ao estado de emergência».

«Todos os abusos e arbitrariedades são hoje impostos aos trabalhadores com o pretexto do estado de emergência», denunciaram os comunistas, tendo sublinhado o avolumar de «despedimentos abusivos, sem qualquer fundamentação legal e em alguns casos até com recurso à coacção e à ameaça» para que os trabalhadores «assinem o seu próprio despedimento».

Entretanto, ainda segundo os comunistas, «multiplicam-se cortes de salários, alterações e prolongamentos discricionários de horários de trabalho», bem como «tentativas de impedir o cumprimento da lei nas medidas de apoio aos trabalhadores com filhos, o incumprimento de regras de higiene, segurança e saúde no trabalho, impondo riscos inaceitáveis à saúde e à vida dos trabalhadores».

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