Na discussão deste ponto da sessão parlamentar, intervieram os líderes dos grupos parlamentares (PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN e PEV) e também o primeiro-ministro que, segundo o próprio, fez questão de estar presente numa demonstração de solidariedade para com os restantes órgãos de soberania.
António Costa, na sua intervenção, apontou ainda com a previsão do pico do surto epidérmico para meados de Abril e, na melhor das hipóteses, o final do mês de Maio como o momento do seu desanuviamento.
Na sua declaração de voto, o líder parlamentar do PCP considerou, por um lado, que as medidas já em vigor têm sido cumpridas pelas populações e, por outro, que a Lei de Bases de Protecção Civil e o Sistema de Vigilância em Saúde Pública prevêem, no âmbito das situações de alerta, contingência e calamidade, a possibilidade de adoptar medidas de prevenção e contenção, nomeadamente a suspensão ou o encerramento de actividades e a separação de pessoas que não estejam doentes. Mas também a «mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados», o «estabelecimento de limites ou condições à circulação ou permanência de pessoas», a «racionalização da utilização dos serviços públicos», a «possibilidade de requisitar temporariamente bens ou serviços» e o eventual «livre acesso dos agentes de protecção civil à propriedade privada».
Nesse sentido, o PCP, não descartando a possibilidade do recurso ao estado de emergência, sublinha que este apenas se deveria considerar no caso de se verificar «o incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adoptar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias».
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