|Assembleia da República

Assembleia da República aprovou a declaração do «estado de emergência»

A proposta do Presidente da República foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

 

Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, A 18 de março de 2020.
Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, A 18 de março de 2020.CréditosJosé Sena Goulão / LUSA

Na discussão deste ponto da sessão parlamentar, intervieram os líderes dos grupos parlamentares (PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN e PEV) e também o primeiro-ministro que, segundo o próprio, fez questão de estar presente numa demonstração de solidariedade para com os restantes órgãos de soberania.

António Costa, na sua intervenção, apontou ainda com a previsão do pico do surto epidérmico para meados de Abril e, na melhor das hipóteses, o final do mês de Maio como o momento do seu desanuviamento.  

Na sua declaração de voto, o líder parlamentar do PCP considerou, por um lado, que as medidas já em vigor têm sido cumpridas pelas populações e, por outro, que a Lei de Bases de Protecção Civil e o Sistema de Vigilância em Saúde Pública prevêem, no âmbito das situações de alerta, contingência e calamidade, a possibilidade de adoptar medidas de prevenção e contenção, nomeadamente a suspensão ou o encerramento de actividades e a separação de pessoas que não estejam doentes. Mas também a «mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados», o «estabelecimento de limites ou condições à circulação ou permanência de pessoas», a «racionalização da utilização dos serviços públicos», a «possibilidade de requisitar temporariamente bens ou serviços» e o eventual «livre acesso dos agentes de protecção civil à propriedade privada».

Nesse sentido, o PCP, não descartando a possibilidade do recurso ao estado de emergência, sublinha que este apenas se deveria considerar no caso de se verificar «o incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adoptar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias».

Tópico