A Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos na banca, garantindo que esta «se limita a ser um agente de um serviço público, de apoio à economia e às famílias».
O projecto de lei apresentado pelos comunistas considera ainda que, «tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise», seja proibida «a distribuição de dividendos nas grandes empresas, permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações».
A proposta apresentada tem carácter temporário, «até ao final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2», e resulta da situação que o País enfrenta, «ocasionada pelo surto epidémico», de que resultou «uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia».
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