Kerala: primeiro estado da Índia a declarar o fim da pobreza extrema

A sessão solene deste sábado para assinalar o «Kerala Piravi» – o dia da formação do estado de Kerala (1 de Novembro de 1956) – ficou marcada pela declaração oficial da erradicação da pobreza extrema no território.

A este propósito, Pinarayi Vijayan, ministro-chefe do estado no Sul do subcontinente e membro do Partido Comunista da Índia (Marxista), disse que este «Kerala Piravi» tem «um lugar na história, pois conseguimos fazer de Kerala o primeiro estado indiano sem pobreza extrema», refere o portal indiatoday.in.

O dirigente comunista afirmou que a erradicação da pobreza extrema foi uma das principais decisões tomadas na primeira reunião de gabinete após a tomada de posse do novo governo, em 2021. «Foi também o início do cumprimento de uma das promessas mais importantes feitas ao povo durante a eleição para a Assembleia Legislativa», acrescentou, citado pela fonte.

A oposição liderada pelo Congresso, integrada na coligação UDF, classificou as declarações de Vijayan como «pura fraude», tendo boicotado a sessão legislativa.

Um marco histórico

Nas redes sociais, membros do executivo da Frente de Esquerda, liderado pelo Partido Comunista da Índia (Marxista), e outros militantes do partido destacaram a façanha. Um deles foi Thomas Isaac, ex-ministro das Finanças no estado, ao sublinhar que, em 1973, Kerala tinha uma taxa de pobreza de 60% e que a meta agora alcançada resulta de políticas viradas para as pessoas, como reformas agrárias, aumento dos salários, educação e saúde universal.

«Por fim, quatro anos de micro-planeamento para retirar 64 006 da pobreza extrema», escreveu Isaac no Twitter (X).

A intenção de acabar com a miséria em Kerala antes do final deste ano tinha sido anunciada pelo ministro-chefe em Abril último, num acto organizado para declarar Dharmadam, no distrito de Kannur, a primeira circunscrição eleitoral do estado livre de pobreza extrema.

Na ocasião, Pinarayi Vijayan afirmou que a erradicação da pobreza extrema no estado é o resultado de um «forte sentido de compaixão e compromisso com a dignidade humana» que os comunistas têm para com os seus semelhantes, acrescentando: «A principal responsabilidade do governo é melhorar a qualidade de vida das pessoas.»

Primeiro estado indiano

Kerala é o primeiro estado no país sul-asiático a alcançar a conquista da erradicação da pobreza extrema, que o executivo comunista definiu como um passo decisivo no caminho do território para o desenvolvimento inclusivo.

O Programa de Erradicação da Pobreza Extrema foi lançado pela primeira vez em 2021, pelo então recém-eleito governo da Frente de Esquerda, tendo como meta inicial acabar com todas as formas de miséria no estado até 2026. No entanto, o prazo foi depois antecipado, em virtude do forte desempenho dos governos locais (LSG, na sigla em inglês) e de outros departamentos governamentais.

Décadas de implementação de políticas progressistas

Os baixos níveis de pobreza no estado resultam de décadas de implementação de políticas progressistas, em que se incluem reformas agrárias, elevados gastos sociais, institucionalização da saúde como serviço público e vários outros programas sob sucessivos governos comunistas. Tendo por base este legado, o governo liderado por Pinarayi decidiu ir mais longe, lançando um programa para erradicar os últimos vestígios de pobreza extrema no estado.

No âmbito do programa, o estado identificou 64 006 famílias – cerca de 100 mil pessoas – como extremamente pobres (entre uma população que ultrapassa os 35 milhões). A identificação das famílias teve por base a sua incapacidade de satisfazer as necessidades básicas, como alimentação, cuidados de saúde, habitação segura e rendimento estável.

Na sequência desta avaliação, o governo preparou um plano a nível microeconómico, em Agosto de 2021, para tirar todas estas famílias da situação de pobreza extrema, tendo lançado para o efeito vários programas especiais, em que se incluíram a formação profissional e outros apoios necessários às famílias que não tinham uma fonte de rendimento estável; uma garantia mínima de emprego de 100 dias; a criação de planos de subsistência individuais com base nas necessidades específicas de uma determinada família.

Papel fundamental do poder local

De acordo com o inquérito económico de 2024 realizado pelo governo de Kerala, quase metade das famílias apoiadas saíram da pobreza extrema nos dois anos após o lançamento do programa.

O ministro-chefe de Kerala reconheceu o papel crucial desempenhado pelos órgãos de governo autónomo locais, como os «gram panchayats» (conselhos de aldeia) e os municípios, no êxito do Programa de Erradicação da Pobreza Extrema no estado.

O PCI(M), principal elemento do governo da Frente Democrática de Esquerda no estado, defende que os LSG são a parte mais vibrante do mecanismo de governação. Na Índia, e sobretudo em Kerala, os comunistas têm-se centrado no reforço da descentralização e dos órgãos do LSG com vista a uma abordagem de desenvolvimento mais centrada nas pessoas.

A este propósito, o ministro dos governos locais (LSG), M. B. Rajesh, destacou, na sexta-feira, a transparência de todo este processo, bem como o envolvimento nele de eleitos da LDF e da UDF.

Criticando a oposição por agora se opor à iniciativa do governo, Rajesh lembrou ainda que se tratou de um processo sustentado e que executivo comunista não decidiu anunciar o fim da pobreza extrema no estado do dia para a noite.