Nacional

Um ano depois do «ensaio», no âmbito da legalização da substância para fins medicinais, BE e PAN levam finalmente à discussão no Parlamento a legalização da canábis para uso recreativo. 

Apesar das divergências que têm chegado a tribunal, o Ministério da Saúde atribui um «desempenho favorável» às parcerias público-privado (PPP). 

Com a nova lei do arrendamento, aprovada em Dezembro pelo «bloco central», os senhorios passam ter benefícios fiscais em sede de IRS para contratos de dois a cinco anos. 

Rui Rio não tem sido capaz de limpar a face ao PSD. Luís Montenegro, líder parlamentar dos anos de Passos e da troika, quer substituí-lo e representar o projecto de desfiguração do regime.

Os problemas do SNS, a campanha em curso com vista à sua transferência para o sector privado e o novo aeroporto na Base Aérea do Montijo estiveram no centro do primeiro debate quinzenal do ano. 

O regulador diz ser «expectável» que suba de 33 para 48 o número de concelhos sem CTT. São mais de 400 mil pessoas que podem vir a perder o serviço postal.

O Parlamento discute esta tarde duas propostas do BE e do PAN que visam alterar o Código Penal nos crimes de violação e coacção social, mas não reúnem consenso no respeito pelo estatuto da vítima. 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, numa resposta-relâmpago às queixas sobre as entrevistas a Mário Machado na TVI, considerou que a promoção do fascismo é matéria de «opinião».

Aquisição de carruagens deve ser complementada por renovação do material circulante imobilizado e incluir os lucrativos serviços urbanos e de longo curso, em vez de entregá-los ao capital privado.

O Sindicato dos Jornalistas e a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses apresentaram queixa contra a promoção dada pela TVI ao fascismo luso. PCP chama ERC ao Parlamento.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) critica a decisão do Conselho de Ministros que cria a Unidade Politécnica Militar, destinada à formação de Sargentos das Forças Armadas e da GNR.

O Governo prepara-se para voltar a entregar a gestão do Hospital de Braga a privados, depois de a Mello Saúde ter rejeitado prolongar o actual contrato. Gestão pública deve ser transitória.

A discussão da Lei de Bases da Habitação, com projectos do PS, PCP e BE, marcou a primeira reunião plenária do ano. PSD e CDS-PP omitiram responsabilidades e criticaram a «ideologia» das propostas.  

O salário mínimo hoje aprovado tem o mais baixo aumento da legislatura, em valor e em percentagem. Dista do exigido pelos sindicatos e conflui com os patrões, PS e BE.

O eurodeputado comunista João Ferreira vai voltar a ser o cabeça de lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), que congrega PCP e Os Verdes, nas eleições europeias de Maio de 2019.