Pedro Marques, cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu (PE), tem afirmado que Portugal alcançou, por intervenção decisiva do Governo do PS, um aumento nominal de 1700 milhões de euros no que respeita aos fundos da União Europeia (UE) destinados ao País.
Porém, em relatório do Tribunal de Contas Europeu, publicado em Março deste ano, a proposta da Comissão Europeia (CE) assenta um corte de 7% (o que se traduz numa perda de 1600 milhões de euros) nos fundos de coesão para Portugal, em comparação com o período de 2014-2020 (a preços de 2018).
O anunciado corte dos fundos está em linha com a proposta global da CE de menos 10% para as verbas de coesão.
Ou seja, ao contrário das afirmações do ex-ministro, prevê-se que a Portugal caberá menos dinheiro para a coesão, caso as negociações no Conselho Europeu não alterem este cenário.
Paulo Rangel e Nuno Melo, respectivamente cabeças de lista do PSD e do CDS-PP, têm vindo a debate neste período de pré-campanha eleitoral, afirmando-se contra quaisquer cortes orçamentais na política de coesão para Portugal.
Mas a discussão sobre os Fundos Estruturais é feita num quadro em que PS, PSD e CDS-PP consentiram, em Estrasburgo, em igualar a dotação orçamental para a coesão aos valores do quadro financeiro plurianual para 2014-2020, o que se traduziu, na prática, no maior corte de sempre na política de coesão, ao mesmo tempo que se aprovou a atribuição de mais de 11 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Defesa - que não exclui a possibilidade de serem dados apoios a armas de destruição maciça ou a armas incendiárias, como o fósforo branco.
Recorde-se que, ainda no passado mês de Novembro, tanto PS como PSD e CDS-PP votaram no PE contra as propostas do PCP que pretendiam um aumento substancial do financiamento da política de coesão, incluindo do fundo que apoia as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
O quadro plurianual em vigor, para além de prever redução dos fundos a países como Portugal, determina ainda maiores dificuldades técnicas e formais na mobilização e utilização dessas verbas.
A pré-campanha para as eleições ao PE tem estado marcada pela discussão em torno de questões políticas nacionais, mas também pelos reflexos que as decisões tomadas em Bruxelas têm no plano da vida nacional.
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