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A dívida do SIRESP

São 550 milhões de euros gastos pelo Estado com uma PPP que não responde ao País quando este mais precisa. Quem não gostava de beneficiar de um contrato assim?

Créditos / pplware.sapo.pt

A manhã desta sexta-feira arrancou com uma espécie de ultimato do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que os famigerados incêndios de 2017 ajudaram a reconhecer.

Em causa, uma dívida do Estado «superior a 11 milhões de euros» que o consórcio, controlado maioritariamente pela Altice, alega poder ditar a sua insolvência no final do Verão, a que se junta a ameaça de desligar a ligação satélite. 

O embrião desta parceria público-privada (PPP) surgiu em 2003 com Durão Barroso, tendo sido adjudicada na véspera de Santana Lopes abandonar o cargo de primeiro-ministro. No total, são 550 milhões de euros que o Estado se comprometeu a pagar até 2021 por um serviço que – a região Centro não deixa mentir – falha quando as populações mais precisam dele. 

A estes factos junta-se o de, 13 anos após o estabelecimento da PPP para uma rede nacional de emergência, usada por bombeiros, INEM, PSP, GNR e outras entidades, esta ainda não actuar como uma rede de comunicação única, além de não cobrir a totalidade do território nacional. 

No ano passado, o valor gasto pelos contribuintes com a PPP do SIRESP ascendeu a 40 milhões de euros. Em 2019, deverá ficar-se pelos 28 milhões. Isto, apesar dos sucessivos erros do sistema que foram detectados ao longo do tempo. 

Embora as imagens de Pedrógão Grande teimem em permanecer na retina, em 2013 dois jovens bombeiros foram alvo de um «erro básico» que lhes custou a vida. Garantiam então alguns responsáveis que, se o SIRESP não tivesse falhado, as duas vítimas teriam sido alertadas a tempo. 

São tragédias que atestam a necessidade de recuperar o controlo público de um serviço essencial para a segurança das populações, mas não foi essa sensatez que acudiu ao Governo do PS, em 2018, quando pagou 2,5 milhões de euros à antiga dona do BPN por um terço do SIRESP

O valor exigido agora pelo consórcio resulta dos investimentos pedidos pelo Governo para a melhoria do serviço e que (misterioso é o mundo das PPP!) este se comprometeu a pagar, apesar de o Tribunal de Contas já ter dito duas vezes «não» a este encargo. 

No balanço final, além de «Onde mora a responsabilidade?», resta saber se é o Estado que deve ao SIRESP ou se é o SIRESP que tem uma dívida para com o País. Apostamos na segunda.

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