Chumbada a contagem integral do tempo de serviço dos professores

Depois de uma semana marcada pela ameaça de demissão do primeiro-ministro e do recuo de PSD e de CDS-PP, estes três partidos negaram aos professores, esta manhã no Parlamento, o reconhecimento ao tempo integral de serviço.

A votação do texto final que reconhecia o tempo integral de serviço aos professores – resultante da Comissão de Educação e Ciência da passada quinta-feira – foi chumbado com votos contra de PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Depois da aprovação, na passada quinta-feira, de normas que consagravam aos professores todo o seu tempo de serviço, votação essa que contou com votos favoráveis de PSD e de CDS-PP, estes dois partidos, que defenderam como certa e positiva essa proposta até sábado, acabaram por recuar e puseram termo à sua actuação oportunista.

Em consequência, a convergência de PS, PSD e CDS-PP faz com que os professores vejam assim mais de seis anos do seu trabalho «apagados», usando como argumento que a sustentabilidade financeira do País fica em causa com o reconhecimento desse direito dos professores.

PSD e CDS-PP submetem direitos dos professores às regras de Bruxelas

Não passaram em plenário as propostas da direita que já tinham sido rejeitadas em Comissão na passada quinta-feira e que sujeitavam a concretização do tempo de serviço à revisão do Estatuto da Carreira Docente, ao crescimento económico e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento – medidas estas que a serem aprovadas impediriam, na prática, a efectivação do direito ao tempo de serviço dos professores.

Em declaração de voto, Ana Mesquita, deputada comunista, lembrou que PSD e CDS-PP continuam a ser «muletas» de PS em tudo o que são medidas negativas para os trabalhadores, uma actuação que Heloísa Apolónia, do PEV, classificou como «vergonhosa».

Ficou o compromisso destes partidos, assim como do BE, com a luta pela reposição do tempo integral de serviço dos professores.