Directivas comunitárias visam liquidar o sector ferroviário nacional

A posição das comissões de trabalhadores foi enviada esta quinta-feira à Autoridade de Mobilidade e Transportes, relativamente ao Projecto de Regulamento do Teste de Equilíbrio Económico, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. 

No documento, a que o AbrilAbril teve acesso, dizem ser «lamentável que, apesar dos desastrosos resultados dos sucessivos pacotes», estas directivas «continuem a encontrar em Portugal cúmplices para as defender e executar». 

Na opinião dos trabalhadores, o projecto de regulamento que foi submetido a consulta pública destina-se a completar o «quadro regulatório que irá permitir a entrada de operadores estrangeiros nas linhas potencialmente lucrativas».

Isto é, sempre que o Estado português investir «uns largos milhões na infra-estrutura», um operador privado e estrangeiro «receberá o direito de explorar essa infra-estrutura». O resultado, dizem, conduzirá à « destruição da CP» e à entrega de mais um sector económico aos grupos multinacionais. 

Em jeito de alerta, as comissões de trabalhadores afirmam que não são necessários «regulamentos e testes» para saber que qualquer operador estrangeiro que venha a operar em Portugal retirará receitas à CP que farão falta para manter a funcionar sectores «comercialmente deficitários», como o Regional. 

Além de exigirem que o Estado invista nas infra-estruturas e no material circulante da CP, esclarecem que a directiva comunitária «não impõe» a abertura do mercado nacional e que o País não deve «cair nas mesmas armadilhas». 

Porém, sublinham, é nos sectores «potencialmente lucrativos da ferrovia nacional», designamente o corredor Braga-Faro (longo curso) e os urbanos de Lisboa e Porto, que não há previsão de qualquer investimento para material circulante da CP nos próximos anos.