João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, apresentou uma pergunta à Comissão Europeia com pedido de resposta oral, sobre a proposta da chamada «União de Poupanças e Investimentos», alertando para os riscos que esta iniciativa representa para os sistemas públicos de Segurança Social e para os direitos dos trabalhadores.
Na pergunta, são manifestadas preocupações relativamente à política da Comissão Europeia de insistência na integração dos mercados de capitais e na utilização das contribuições dos trabalhadores e das poupanças das famílias, dos pequenos e médios produtores e dos micro, pequenos e médios empresários, para financiar instrumentos de investimento, como os fundos complementares privados de pensões.
Trata-se, segundo o deputado comunista, de uma orientação que «abre caminho à canalização das poupanças e das pensões dos trabalhadores para os mercados financeiros, expondo-as a maiores riscos e favorecendo a concentração desses recursos em grandes grupos financeiros privados».
Na pergunta dirigida à Comissão Europeia, solicitam-se esclarecimentos, nomeadamente sobre «os mecanismos concretos de salvaguarda previstos para proteger trabalhadores e pensionistas face aos riscos associados à maior exposição das suas poupanças e pensões», os estudos de impacto económico, social e orçamental, designadamente «quanto ao eventual desvio de recursos dos sistemas públicos de Segurança Social para fundos privados de pensões».
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