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PSD fiel a si mesmo quer o regresso das execuções de despejos

O PSD deu entrada de um projecto para fazer regressar o regime de execuções de despejos e dos bens penhorados.

Créditos / Pixabay

Passado menos de um mês do Congresso que viu a moção de estratégia de Luís Montenegro aprovado, o PSD avança sob nova liderança com propostas que contradizem tudo o que tem vindo a ser propalado, mantendo-se igual a si mesmo.

Recorde-se que na tal moção de estratégia global de Luís Montenegro, intitulada Acreditar, o PSD para além de destacar dados da pobreza em Portugal tem um ponto dedicado à habitação com o titulo «Habitação: um direito inalienável» que começa por lamentar que «ainda hoje existem dezenas de milhares de famílias que não têm uma habitação condigna. A somar a esse flagelo, é cada vez mais difícil, sobretudo aos mais jovens, ser capaz de pagar uma casa, sobretudo nas áreas metropolitanas».

Apesar da aparente pretensão de alterar a política habitacional para melhor, o PSD acabou por avançar com um projecto-lei que visa repor o regime de execução de despejos e entrega dos bens penhorados como se realizava antes da covid-19. Em esclarecimento ao Público, a deputada do PSD Márcia Passos diz que «não há qualquer circunstância que que justifique a manutenção de medidas excepcionais como as que se foram mantendo na lei».

Esta discussão, ainda que agendada somente para Setembro, aquando do retomar dos trabalhos na Assembleia da República, será tida ainda num contexto onde as famílias não só não recuperaram do abalo nas condições de vida dados os impactos económicos e sociais decorrentes da Covid-19 como estão ainda numa situação inversa à pretendida uma vez que a par disso regista-se ainda, à boleia da do conflito no leste europeu, um aumento da inflação, uma subida dos salários aquém do necessário, um aumento de preço das rendas em 6,4% no primeiro trimestre do ano e um aumento dos juros do crédito à habitação.

A par dos problemas já identificados, as famílias ganham ainda mais motivos para preocupação uma vez que a actualização das rendas é feita através da inflação medida através do índice do preço do consumidor nos últimos doze meses do ano, usando os valores até ao final do mês de Agosto de cada ano. Segundo o Instituto Nacional de Estatística o Índice de Preços no Consumidor foi de 8,0% em Maio, acima dos 7,2% do mês anterior e o valor mais alto desde Fevereiro de 1993. Estes dados evidenciam que as rendas certamente irão subir para um valor que deixará várias famílias em sérias dificuldades.

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