No mesmo dia em que se anunciou um aumento, ao longo de 2024, de 7,4% no preço das casas em Portugal, agravando ainda mais a crise no sector da habitação, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), uma organização criada em 1925 para representar os interesses dos locatários, sublocatários, hóspedes e condóminos de imóveis, principalmente na região de Lisboa e Setúbal, divulgou um comunicado em que denuncia a nova estratégia, violenta e agressiva, dos especuladores do mercado habitacional.
Verificando-se um «aumento significativo dos despejos e do assédio e perseguição a inquilinos, não por incumprimentos mas essencialmente por interesses dos senhorios», a AIL denuncia o início de operações de entidades como o Antiokupas Group, uma empresa espanhola constituída por ex-militares, antigos polícias e seguranças privados de extrema-direita que protagoniza despejos «extrajudiciais», com recurso à violência. A empresa apresenta-se com o slogan: «se a Lei não actua, actuamos nós».
A acção destes movimentos em Portugal, muito celebrada até por órgãos de comunicação social como a TVI, «contribui para a intensificação da precariedade habitacional e para a violação dos direitos humanos». Recorrendo a métodos «intimidatórios e violentos» e «práticas claramente ilegais e criminosas, entretanto já condenadas pela PSP e sob investigação do Ministério Público», os Antiokupas constituem, na prática, a vanguarda dos «interesses de senhorios» sem escrúpulos.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses exige a intervenção das autoridades competentes para «reprimir e fazer cessar estas práticas ilegais e criminosas» e o reforço da «protecção e garantias» dos cidadãos e dos inquilinos. Todos os eventuais casos de incumprimento, sejam eles quais forem, devem, «obrigatoriamente e em exclusivo», ser tratados em sede judicial, defende a AIL.
É imperativo, defende o comunicado da AIL, assinado pelo seu presidente, Pedro Ventura, «que o Estado garanta o direito à habitação consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei».
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