«A valorização de todas as pensões, substitutivas do rendimento do trabalho para todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da segurança social – pública, universal e solidária – indissociável da actualização anual dos seus montantes, garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja das que têm baixos valores, seja das que resultam de carreiras contributivas mais longas e com maiores descontos», lê-se na moção levada hoje a plenário.
O documento, com cerca de 12 mil signatários, assinala que sem o cumprimento deste pressuposto «não há envelhecimento activo e com direitos», e que ao aumento da esperança média de vida deve corresponder o direito à reforma e a uma pensão anualmente valorizada.
«É inaceitável a situação de reformados cuja pensão não teve qualquer actualização há mais de dez anos», critica-se no texto. Neste sentido, e tendo em conta a insuficiência das medidas do Governo, como denuncia a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), que convocou a manifestação desta tarde, reclamam-se medidas que realmente garantam uma elevação das condições de vida, respeito pela dignidade humana e justiça social.
Um aumento de 60 euros para todas as pensões e a criação de dois novos escalões de IRS são algumas das medidas reclamadas pelo MURPI, que tem desenvolvido acções, um pouco por todo o País, em protesto contra o aumento do custo de vida e o empobrecimento de milhares de reformados com pensões muito baixas, em particular dos mais velhos, e para exigir o reforço dos serviços públicos.
Juntamente com a iniciativa dos cidadãos serão debatidos diplomas de partidos como o PCP, BE e Livre. No caso dos comunistas são dois os diplomas que vão a debate. Um reclama a actualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2022; o outro, um aumento intercalar das pensões e das reformas que permita recuperar poder de compra.
O PCP denuncia que, em vez de adoptar esta medida, o Governo «decidiu atribuir um complemento extraordinário aos reformados e pensionistas, correspondente a 50% da pensão». Porém, afirma, «contrariamente à propaganda do Governo, a atribuição deste complemento não constituiu qualquer apoio aos reformados, mas antes uma suspensão da lei em vigor». Por outro lado, a actualização das pensões de reformas no ano de 2023 aconteceu «em metade do valor a que os reformados teriam direito (considerando a taxa de inflação em vigor)».
O diploma do BE prevê a actualização das pensões para o ano de 2023 e o alargamento da a aplicação do complemento excepcional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional, enquanto o Livre recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação.
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