Movimento Erradicar a Pobreza diz que política habitacional do Governo é inaceitável

São várias as vozes a exigir uma alteração do paradigma da Habitação em Portugal. E se são várias, também se pode dizer que são cada vez mais. Além dos movimentos em torno da problemática, o Movimento Erradicar a Pobreza, mantendo-se fiel à sua essência, decidiu pronunciar-se sobre o tema que, como se pode ver, é incontornável.

Em comunicado, o movimento que se dedica a combater a carestia de vida fez uma análise à situação do direito à Habitação e conclui que «não é possível nem aceitável que este drama [habitacional] continue e que não vejamos vontade política do governo para o inverter».

O Movimento Erradicar a Pobreza começou por afirmar que a habitação é um direito humano, tal como está definido na Carta dos Direitos Humanos e consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa que diz que «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».

Face a esta introdução, a análise esbate na responsabilidade do Estado e no papel que esse deve, algo que entra em confronto com a realidade, já que «não existe falta de casas em Portugal» e «somos o país da OCDE com maior superavit de casas por família».

Para o movimento, «apesar desta disponibilidade, Portugal é um dos países da Europa com o maior aumento nos preços das casas» e indica que «entre o segundo trimestre de 2010 e o segundo trimestre de 2023, o preço médio das habitações existentes aumentou 95,5% em Portugal, mas apenas 0,9% em Espanha, 33% em França, 46,7% nos Países Baixos ou 79% na Alemanha». 

Segundo os mesmo, ante tal situação, face aos aumentos brutais do preço das casas e das rendas, há cada vez mais trabalhadores cujos salários são insuficientes para pagar uma prestação ou renda, já que os preços das casas e das rendas aumentaram quase três vezes mais comparativamente aos rendimentos das famílias. 

Neste sentido, surge a questão que parece que o Governo do PS não sabe responder: «como é possível o governo aceitar e decidir o aumento de praticamente 7% das rendas para o ano de 2024, neste contexto de crescentes dificuldades?».

Recorde-se que este sábado a plataforma Casa para Viver convocou manifestações para várias cidades do país, a terceira em poucos meses, num momento em que o BCE mantém as taxas de juros nos 4,5% e continua a provocar sérias dificuldades a milhares de famílias.