PS e direita chumbam alívio dos custos com habitação

A habitação, cujos custos se vêm agravando com o aumento das rendas e das taxas de juro, dominou o debate em plenário, esta quinta-feira, na Assembleia da República, que contou com a presença do secretário de Estado do Tesouro, Nuno Mendes.

Segundo alegou o governante, as taxas de juro actuais são «normais», defendendo – numa altura em que as famílias vivem asfixiadas pelo brutal aumento do custo de vida – que é preciso «ter a seriedade de dizer às pessoas que esta é a realidade para a qual temos de planear os nossos orçamentos familiares». 

A votação estavam projectos de lei do PCP, BE, PAN e Livre, que acabaram chumbados, salvo dois do BE e do Livre. O primeiro prevê a limitação da variação da taxa de esforço a dois pontos percentuais e a aplicação de um tecto máximo de 50% à mesma. Já o diploma do Livre estipula que os bancos disponibilizem, num contrato de crédito à habitação, o regime de prestações constantes e mistas e a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal (BdP).

Pelo caminho ficaram projectos com vista a aliviar a «situação gravíssima», como ontem classificou a líder da bancada comunista, Paula Santos, com que as famílias estão confrontadas, designadamente protegendo a casa de morada de família. A proposta para evitar que as famílias venham a perder a sua habitação, chumbada por PS, PSD, IL e CH, propunha, até ao final de 2023, a suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional efectuadas pelo senhorio, bem como da caducidade dos contratos de arrendamento habitacional, e da execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado.

A par desta, o PCP levou a votação um projecto de resolução para a fixação de um spread máximo para o crédito à habitação pela CGD, igualmente chumbadas por PS e pelas bancadas da direita, com a abstenção do CH. Igual votação mereceu o diploma que recomendava a adopção de medidas urgentes para a responder aos aumentos no crédito à habitação. O chumbo destas medidas levou Paula Santos a acusar o partido do Governo de estar «mais preocupado com a banca» do qur com as pessoas.  

Entre os 14 projectos chumbados estavam outros do BE que visavam a criação de um regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagravam a dação em pagamento, ou ainda um outro que visava a criação de um regime excepcional de moratórias bancárias.

Durante o debate, o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, anunciou que o Governo está a preparar uma proposta no crédito à habitação que prevê medidas que passam pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização, esta segunda durante o ano de 2023.