A confirmação partiu do Conselho das Finanças Públicas (CFP) após verificar a possibilidade de um défice inferior em 650 milhões de euros relativamente à meta definida pelo Governo para 2023, aumentando os salários dos funcionários públicos em linha com a inflação esperada e mantendo os apoios às famílias.
No relatório «Perspectivas Económicas e Orçamentais 2022-2026», citado esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios, o CFP incluiu o impacto da subida dos salários da Administração Pública de acordo com a inflação esperada (5,1 %) para 2023 e concluiu que o saldo orçamental pode ser inclusivamente «melhor do que o esperado».
O coordenador da Frente Comum critica a proposta avançada pelo primeiro-ministro de 2% de aumento na função pública. «Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores». «Inaceitável», é desta forma que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), reage, em declarações ao AbrilAbril, à entrevista dada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro à TVI e à CNN Portugal. Apesar da inflação galopante, num ano a somar aos muitos em que os funcionários da Administração Pública vêm perdendo poder de compra, o primeiro-ministro, que em 2022 não quis ir além de 0,9% de actualização, aponta um referencial de 2%, numa altura em que o Executivo já trabalha com uma previsão da inflação de 7,4% em 2022. «Não vão com certeza ser aumentados 7,4%», frisou António Costa. «Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores», reage Sebastião Santana. O dirigente afirma que, ao levar esta informação para a comunicação social, o Governo «não tem respeito nenhum pelo processo negocial», que se iniciará no próximo mês, e que daqui até lá ainda tem tempo para rever a formulação apresentada esta segunda-feira, já que os trabalhadores não aceitam continuar a perder dinheiro e poder de compra. Costa admitiu que o referencial de 2% está alinhado com o que a União Europeia defende, invocando o estafado argumento de assim conseguir evitar a «espiral inflacionista». Mas, para Sebastião Santana, trata-se apenas de «desculpas de mau pagador». «Quando a inflação é zero, não há aumentos; quando está em 7,4% também não há e se estivéssemos com uma deflação diriam que estávamos a ganhar dinheiro», regista Sebastião Santana. O que adiantou ontem António Costa é tão mais «inaceitável», admite o dirigente sindical, pelo facto de o Governo ter recursos – «é uma questão de opção» – e de os grupos económicos estarem a arrecadar lucros milionários que o executivo tem recusado taxar. No dia 29 de Setembro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresenta ao Governo a proposta reivindicativa para 2023, seguindo-se a partir daí o processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sebastião Santana: Proposta do Governo é «inaceitável»
Contribui para uma boa ideia
Em Abril, o Governo previa um défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral antecipa um excedente de 0,1% do PIB, diferença que equivale a cerca de 1,8 mil milhões de euros.
O económico adianta que o Conselho testou outras possibilidades de aumento dos salários na Administração Pública. Neste sentido, e tomando em consideração o acréscimo de receita em IRS e obrigações, uma subida de 5,1% teria um custo de 1141 milhões de euros, mas um impacto líquido de apenas 491 milhões, o que equivale a 0,3% do PIB.
O CFP estima que aumentos de 3% custariam 383 milhões de euros e teriam um peso de 0,2 pontos percentuais do PIB no saldo orçamental, ao passo que a proposta de 2% avançada na semana passada por António Costa, que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) considera inaceitável, custaria apenas 0,1% do PIB (cerca de 255 milhões de euros).
A inflação elevada é o factor que sustenta a estimativa do Conselho para o saldo orçamental e a margem que o Governo deve obter.
Há 13 anos que os trabalhadores da Administração Pública vêm perdendo poder de compra. A actualização salarial de 2022, que o Executivo de António Costa não deixou ir além de 0,9%, não permitindo inverter este cenário, foi engolida de imediato pelo cavalgar da inflação.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui