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Função Pública. Corrigir perda de compra só depende da vontade do Governo

O Executivo pode aumentar os salários da Administração Pública no próximo ano, em linha com a inflação esperada, e ainda assim alcançar um défice orçamental abaixo do que definiu.

António Costa. Foto de arquivo.
CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

A confirmação partiu do Conselho das Finanças Públicas (CFP) após verificar a possibilidade de um défice inferior em 650 milhões de euros relativamente à meta definida pelo Governo para 2023, aumentando os salários dos funcionários públicos em linha com a inflação esperada e mantendo os apoios às famílias. 

No relatório «Perspectivas Económicas e Orçamentais 2022-2026», citado esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios, o CFP incluiu o impacto da subida dos salários da Administração Pública de acordo com a inflação esperada (5,1 %) para 2023 e concluiu que o saldo orçamental pode ser inclusivamente «melhor do que o esperado».

Em Abril, o Governo previa um défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral antecipa um excedente de 0,1% do PIB, diferença que equivale a cerca de 1,8 mil milhões de euros. 

O económico adianta que o Conselho testou outras possibilidades de aumento dos salários na Administração Pública. Neste sentido, e tomando em consideração o acréscimo de receita em IRS e obrigações, uma subida de 5,1% teria um custo de 1141 milhões de euros, mas um impacto líquido de apenas 491 milhões, o que equivale a 0,3% do PIB. 

O CFP estima que aumentos de 3% custariam 383 milhões de euros e teriam um peso de 0,2 pontos percentuais do PIB no saldo orçamental, ao passo que a proposta de 2% avançada na semana passada por António Costa, que a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) considera inaceitável, custaria apenas 0,1% do PIB (cerca de 255 milhões de euros). 

A inflação elevada é o factor que sustenta a estimativa do Conselho para o saldo orçamental e a margem que o Governo deve obter. 

Há 13 anos que os trabalhadores da Administração Pública vêm perdendo poder de compra. A actualização salarial de 2022, que o Executivo de António Costa não deixou ir além de 0,9%, não permitindo inverter este cenário, foi engolida de imediato pelo cavalgar da inflação. 

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