«Não podemos exigir às empresas aquilo que elas não podem pagar», é desta forma que o ministro da Economia e do Mar sustenta a tese avançada por António Costa, no início de Junho, sobre a necessidade de reduzir os impostos que as empresas pagam de modo a aumentar o salário médio em 20% nos próximos quatro anos.
Ao programa Conversa Capital, António Costa e Silva admite a existência, na concertação social, de «uma grande consonância de todos os parceiros na questão da valorização salarial», embora não haja eco disso. No caso do salário mínimo, os patrões têm travado aumentos que poderiam repor alguma dignidade nas condições de vida de quem o recebe. De resto, e apesar de ser uma questão fundamental para o desenvolvimento do País, a valorização dos salários está longe de ser uma prioridade para este Governo (como se viu na recente actualização de 0,9% na função pública), bem como para os do PSD e do CDS-PP, sob a batuta de Bruxelas.
Por outro lado, também a forma de chegar aos aumentos salariais conhece diferentes entendimentos. Se, num acto de quem tem a faca e o queijo na mão, as empresas continuam a apelar à redução dos impostos, deixando assim o País mais depauperado, do lado das centrais sindicais, particularmente da CGTP-IN, a exigência é que haja uma melhor distribuição da riqueza. Os reflexos de menos impostos e do aumento da produtividade, que é uma realidade em Portugal, só se observam no aumento dos lucros dos grandes grupos económicos, que, ao contrário das pequenas e médias empresas, são quem mais beneficia das ajudas estatais.
Diz António Costa e Silva que é preciso libertar as empresas de «alguns constrangimentos fiscais» para que possam dedicar-se à valorização do trabalho. Afirmação com que os trabalhadores da EDP, que este ano distribuiu dividendos superiores a 750 milhões de euros, da Galp (457 milhões de euros de lucro) ou da Jerónimo Martins certamente não estarão de acordo.
Em 2021, 19 grandes grupos económicos acumularam lucros líquidos de mais de 5,1 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros por dia. Um ano antes foram transferidos para paraísos fiscais perto de 7 mil milhões de euros.
Os números evidenciam a elevada concentração de riqueza e o que os trabalhadores e o País estão a perder com o beneplácito do Governo, que alimenta a viciada campanha de o aumento dos salários ameaçar a competitividade das empresas ao oferecer-lhes mais benefícios fiscais, negligenciando que os salários regressam sob a forma de consumo. «Reduções selectivas do IRC e tudo o que [se possa] fazer do ponto de vista fiscal» é a receita do ministro da Economia, para, alegadamente, alcançar «salários mais competitivos» e um «equilíbrio entre trabalho e capital».
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