«A questão dos preços da energia não é resolvida com taxas», disse Fernando Medina, este sábado, em declarações à chegada ao segundo dia de uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), no âmbito da presidência checa do Conselho, em Praga.
Um dia depois de os ministros da Energia da UE terem discutido em Bruxelas medidas de emergência a aplicar a nível comunitário para mitigar os efeitos da escalada de preços no sector energético, o ministro português das Finanças defendeu que «as taxas são uma forma de utilizar receitas excepcionais para um determinado fim de política pública, [mas] a questão central é como é que se colocam os preços» da energia.
As declarações de Medina surgem no final da semana em que o Governo apresentou um pacote de paliativos para alegadamente apoiar as famílias, sem medidas eficazes para travar o aumento do custo de vida, como a intervenção nos preços ou o aumento de salários e pensões.
O aumento da pobreza no nosso país contrasta com o crescente aumento dos lucros dos grandes económicos, que o Governo evita beliscar. Lucros que crescem em virtude dos preços especulativos que vêm sendo praticados a pretexto da guerra na Ucrânia, e onde o Governo se recusa a intervir, designadamente no que se refere ao controlo e fixação de tectos máximos.
Apesar disso, Fernando Medina parece reconhecer que essa seria a receita adequada. «Quando esses preços [gás e electricidade] forem controlados e se conseguirem diminuir também as receitas extraordinárias, diminuem as receitas extraordinárias dessas empresas», disse.
Itália foi o primeiro país da Europa a anunciar, em Março, uma taxa adicional de imposto de 10% sobre os ganhos das energéticas, que depois aumentou para 25%. No mês de Julho, aqui ao lado, o governo de Sánchez decidiu aplicar taxas extraordinárias à banca (4,8%) e às empresas energéticas (1,2%). Meses antes, o Reino Unido tinha anunciado um imposto de 25% sobre os lucros «inesperados» das petrolíferas e das empresas de gás.
Entretanto, Bruxelas volta a fazer pressão sobre os países e a pedir «rigor orçamental». Numa conferência de imprensa após a reunião dos ministros das Finanças da UE, Valdis Dombrovski, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, defendeu que, «no próximo ano, a política orçamental tem de ser prudente», «dar prioridade à sustentabilidade orçamental e ser coerente com a tarefa do Banco Central Europeu» com o argumento de «reduzir a inflação», que agravará a situação de Portugal, país periférico e altamente endividado, interferindo negativamente no financiamento das pequenas e médias empresas e nas contas de quem tem crédito à habitação indexado à Euribor.
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