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Governo insiste no empobrecimento da função pública

Os trabalhadores da Administração Pública vão chegar a Janeiro de 2023 com uma perda acumulada de poder de compra à volta de 22%. Governo propõe que salários subam, em média, 3,6% durante o próximo ano. 

CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Desde 2009 que aqueles cujo trabalho garante o funcionamento dos serviços públicos em Portugal vêm assistindo a uma desvalorização gradual do salário que auferem. Os trabalhadores da Administração Pública chegaram a Janeiro deste ano com uma perda acumulada de 15%, desde 2009. Tendo em conta a inflação que se perspectiva para 2022, de cerca de 7,7%, a percentagem sobe para cerca de 22%. 

As contas são da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), que esta segunda-feira apelidou de «proposta de empobrecimento» o documento apresentado pelo Governo de António Costa, onde se prevêem aumentos salariais entre 8%, para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2570,82 euros.

Isto significa, afirmou ontem a ministra Mariana Vieira da Silva, que os salários da administração pública «subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano». 

Segundo a responsável, este novo mecanismo de actualização é válido até 2026, o que «confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos» da legislatura, embora admita que possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do País. Na prática, os trabalhadores da Administração Pública ficam a saber que a perda poder de compra é para manter, da mesma forma que ficam alertados para o facto de as contas agora feitas pelo Governo poderem vir a ser alteradas em prejuízo dos seus direitos. 

Mariana Vieira da Silva garantiu que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos, mas a Frente Comum exige aumentos salariais de 10% em 2023, com um mínimo de 100 euros por trabalhador.

Aos microfones da Observador, esta manhã, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, realçava que o Governo tem condições e orçamento para alterar esta proposta, sendo uma questão de opção política. A este propósito, o dirigente lembra os serviços contratados pelo Estado a empresas privadas e que agravam as contas públicas. No Orçamento do Estado deste ano, a rúbrica «aquisição de serviços» ultrapassou os dez mil milhões de euros, tendo aumentado cerca de mil milhões entre 2021 e 2022. 

Este ano, a generalidade dos 740 mil funcionários da Administração Pública teve uma actualização salarial de 0,9%

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