Estado paga, mas não manda. Parlamento chumba nacionalização do Novo Banco

A votação desta sexta-feira não foi propriamente uma surpresa. Primeiro, pelo debate do projecto de resolução, ontem, onde ficou patente que, mais do que os milhões que o Novo Banco está a custar aos portugueses, os deputados do PS, PSD, IL, CH, PAN e CDS-PP insurgem-se contra a sua nacionalização.

Depois, porque já tinham rejeitado (excepto o PAN, que se absteve) a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, apresentada também pela bancada comunista, onde se previa que não fossem entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal significasse o início do processo de reversão da privatização.

«Se estamos a pagar a limpeza do banco com fundos públicos, então não podemos admitir que no final o banco seja entregue a um qualquer grupo privado, provavelmente um grupo estrangeiro, em vez de ser assegurado o seu controlo público», defendeu esta quinta-feira o deputado comunista Duarte Alves.

A mesma ideia foi avançada pelo deputado do PEV. Perante a tirada de João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), que ironizou a proposta vertida no projecto de resolução com o dito: «a quem só tem um martelo todos os problemas parecem pregos», José Luís Ferreira defendeu que o Estado «não pode andar a suportar negócios privados» e que, se «o Estado paga o martelo e o prego, a ferramenta tem que estar nas mãos do Estado». 

Duarte Alves recordou que o projecto de lei apresentado em Maio, depois de mais uma transferência de 850 milhões para o Novo Banco, tinha como objectivo acabar com este «escândalo nacional», assente no facto de, apesar de ser o Estado a pagar a conta da limpeza do banco, no final «o banco não é nosso, não é colocado ao serviço da economia e do País».

Desde a decisão de resolução, em 2014, decidida pelo governo do PSD e do CDS-PP e pelo Banco de Portugal, o Estado já pagou quase nove mil milhões de euros pelo Novo Banco.

André Silva, do PAN, concordou que o Estado «não pode continuar a ser o SOS dos prejuízos da banca» e que é preciso «fechar a torneira» ao herdeiro do BES de Ricardo Salgado, mas recusou comprometer-se com a nacionalização ou com o reforço da participação pública no Novo Banco. 

Pelo BE, Mariana Mortágua argumentou que «a falta de transparência [dos governos do PSD/CDS-PP e do PS] manietou o debate sobre as alternativas» do Novo Banco, admitindo que o Estado «pagou um banco limpo à Lone Star e agora não o controla», e isso representa «um custo». 

Esta sexta-feira, foi também rejeitado um projecto de lei da IL para condicionar à aprovação prévia da Assembleia da República o exercício dos direitos de conversão pelo Estado de créditos em capital do Novo Banco.