Já vai longa a luta pela reposição das antigas vias sem custos para o utilizador (Scut), que o governo de José Sócrates (PS), em Dezembro de 2011, transformou em auto-estradas pagas, e que nenhum governo se atreveu a reverter desde então.
O tema regressa ao Parlamento, esta quinta-feira, em projectos de lei do PS, BE e PCP, a que se juntam projectos sem força de lei dos restantes partidos, à excepção do Livre. Desconhecendo-se o desfecho das votações, sabe-se já que os utentes não vão desistir de lutar para que o fim das portagens nas ex-Scut, onde na maior parte das vezes não existem alternativas seguras à circulação, seja uma realidade. Isso mesmo foi reafirmado esta manhã por Luís Garra, da Plataforma pela Reposição das Scut na A23 e A25.
A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 acusa o Governo de não cumprir compromissos que assumiu face a uma tomada de posição relativamente às portagens no interior e à marcação de nova reunião. «A ministra da Coesão Territorial e o ministro das Infraestruturas tornaram público, junto da comunicação social, que o Governo, até à próxima reunião com os responsáveis da Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25, marcada para 15 de Fevereiro, iria esclarecer, de uma vez por todas, a sua posição relativamente às portagens no interior e na A22, acrescentando, a ministra da Coesão Territorial, que as portagens no interior são mesmo um custo de contexto», refere a estrutura num comunicado. No documento, divulgado hoje, recorda-se que «houve uma única reunião, realizada online, no dia 27 de Janeiro e, na sequência da reunião, a Plataforma procedeu ao envio de um documento de reflexão sobre a implementação do processo de reposição das SCUT na A23, A24 e A25, tendo o Governo ficado de marcar nova reunião no prazo de 48 horas, o que não aconteceu». Os Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo promovem um protesto pela abolição das portagens nas duas ex-Scut, esta sexta-feira, junto ao terminal rodoviário de Torres Novas. Na iniciativa, marcada para as 18h, será feita a apresentação das mais de 12 mil assinaturas recolhidas pela estrutura de utentes para exigir o fim do pagamento na A23 e na A13, as quais darão entrada no Ministério das Infraestruturas, na segunda quinzena de Março. As portagens nas antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut) «são um entrave ao desenvolvimento social e económico», além de, denuncia a moção, não contribuírem para a coesão territorial e afectarem a segurança rodoviária. Por outro lado, as duas infra-estruturas são «fundamentais no acesso a cuidados de saúde», uma vez que as três unidades que constituem o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se encontram em três cidades diferentes, Abrantes, Tomar e Torres Novas. A A23, ou auto-estrada da Beira Interior, entre Guarda e Torres Novas, atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém. A A13, também conhecida por auto-estrada do Pinhal Interior, liga Coimbra à Marateca, ligando as sub-regiões de Coimbra, Leiria e Médio Tejo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Plataforma realça ainda que «não foi convocada/convidada para qualquer reunião para o dia 15 de Fevereiro» e adianta que nesse dia, «ao contrário do prometido, o Governo não anunciou qualquer posição sobre esta matéria». Neste sentido, «não tendo havido, por parte do Governo, o cumprimento destes compromissos públicos», a Plataforma sublinha que «ganha particular necessidade e importância» a participação na «Embaixada da Beira Interior», que terá lugar no dia 25 de Fevereiro, em Lisboa, com partida do Marquês de Pombal para São Bento. A Plataforma P'la Reposição das Scut nas auto-estradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, as uniões de sindicatos de Castelo Branco e da Guarda (CGTP-IN), a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda e a Comissão de Utentes da A25. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Governo continua a adiar posição sobre portagens, criticam utentes
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Concentração pelo fim das portagens na A13 e A23
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Em declarações à RTP3, o responsável apelou à coerência dos deputados eleitos pelos círculos do Interior e que, nesse sentido, votem em conformidade com o que prometeram na campanha para as eleições de 10 de Março, salientando que o fim das portagens é uma questão de justiça para com estas populações.
O PS, que, com maioria absoluta chumbou, em 2023, projectos de lei para acabar com as portagens nas ex-Scut, vem agora apresentar uma proposta de eliminação das portagens, numa «perspectiva de coesão territorial», nas auto-estradas A4 e Túnel do Marão, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28.
O BE propõe a eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do Interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e o PCP quer abolir abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. No seu diploma, os comunistas frisam, inclusive, que «é o direito à mobilidade das populações que está a ser negado» e que, com a manutenção das portagens nestas vias, a economia nacional «sai prejudicada para benefício exclusivo das concessionárias».
O projecto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, fica-se pela recomendação da «redução gradual e financeiramente responsável de portagens» no Interior e nas grandes áreas metropolitanas.
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