PM espera consenso com «parceiros sociais» numa proposta desenhada para os patrões

Em visita à 633.ª edição da Feira de São Mateus, em Viseu, Luís Montenegro abordou a reforma à legislação laboral que o seu Governo colocou em marcha, apesar de nunca a ter colocado no programa eleitoral. A necessidade de falar veio do facto de ser evidente para toda a gente que o anteprojecto de alterações apresentado à Concertação Social é uma declaração de guerra aos trabalhadores. 

Apesar da evidência, e da ausência de desmentido por parte do Executivo, que somente fala em alterações em nome de uma suposta «flexibilização», o primeiro-ministro disse que quer uma proposta «o mais consensual possível» antes de a discutir com os partidos, sabendo já que há interesses inconciliáveis entre as estruturas representativas dos trabalhadores e as estruturas representativas do patronato. 

Para se ter uma ideia, a proposta governativa ataca já os trabalhadores num vasto conjunto de direitos e, não feliz com isto, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede uma margem maior para que um trabalhador possa ser despedido. Ao Expresso, o presidente da CIP, disse que deveria haver maior margem para despedimentos e que as faltas, mesmo que justificadas, não deveriam ser remuneradas. Já a Confederação dos Agricultores defende o aumento do número de horas de trabalho, das atuais 40 horas semanais na generalidade dos casos para 60 horas

Da parte da CGTP-IN, o apresentado pelo Governo é um «assalto aos direitos dos trabalhadores». Num documento intitulado «Razões para combater as propostas do Governo PSD/CDS-PP para a legislação laboral», a central sindical afirma que «em vez de resolver os problemas diários dos trabalhadores, como os baixos salários, a instabilidade,  a precariedade, ou as dificuldades na conciliação da vida pessoal/familiar com a profissional, estas alterações agravam-nos»

«Ao mesmo tempo, o Governo PSD/CDS concentra-se também num conjunto de alterações à lei laboral, que aprofundam o ataque ao direito à contratação colectiva e visam condicionar a resposta e luta dos trabalhadores, nomeadamente, propondo ainda mais limitações, ao exercício do direito à greve e à liberdade sindical», pode ler-se no documento elaborado pela Intersindical Nacional. 

Como se pode ver, ambas as visões colidem frontalmente, não havendo espaço para um consenso na matéria em discussão. Apesar disto, Luís Montenegro insistiu: «Vamos estabelecer um diálogo com os parceiros sociais, quer os empregadores, quer os trabalhadores. Vamos tentar que desse diálogo possa nascer uma proposta o mais consensual possível e é nessa fase que nós estamos. Depois seguir-se-á outra fase de discussão político-partidária. Ainda não chegámos a ela, quando chegarmos vamos efectuá-la. E depois chegará uma fase da decisão».

Além disto, a avaliação que o chefe do Executivo faz das alterações à legislação laboral reitera a demagogia que consubstancia o ataque em marcha aos trabalhadores. Assim como as associações patronais, Luís Montenegro diz que o seu Governo quer «ter um mundo laboral que seja competitivo, que dê segurança aos trabalhadores, que dê estabilidade aos trabalhadores e que dê também factores de maior competitividade às empresas. Porque o que é que isso vai trazer? Vai trazer mais crescimento económico, mais criação de riqueza. E o que é que isso vai trazer? Melhores salários». A questão é que, conforme se pode já saber, o Governo quer retirar direitos, aumentar a precariedade e intensificar os instrumentos de exploração.