Viticultores criticam política de «deixar andar»

O Salão Nobre da Casa do Douro, na Régua, foi palco, no passado sábado, 28 de Fevereiro, de uma reunião plenária que juntou dezenas de produtores da região. Em cima da mesa esteve o balanço da actividade do Movimento dos Pequenos e Médios Viticultores  — formado aquando das eleições à Casa do Douro, em 2024, e que já elegeu 14 delegados para o Conselho Regional de Viticultores — e uma análise crítica dos principais problemas que afectam o sector e a própria instituição histórica, a Casa do Douro. 

Da defesa da aguardente regional à denúncia da «delapidação» do património da Casa do Douro, o encontro traduziu-se na aprovação unânime de quatro moções que o movimento fará chegar à Casa do Douro, ao Governo, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à CCDR-N e às comunidades intermunicipais (CIM) do Douro e de Trás-os-Montes.

Uma das mais debatidas focou-se na recente aprovação na Assembleia da República que obriga ao uso de aguardente vínica regional na beneficiação do Vinho do Porto e Moscatel. Os viticultores saúdam a medida, considerando-a «importante para escoar stocks, valorizar a produção regional e defender o rendimento dos pequenos e médios produtores». Porém, o movimento informa num comunicado que «não faltaram alertas sobre a realidade objectiva no terreno, marcada pela destruição da capacidade industrial de produção de aguardente nos últimos anos».

Neste sentido, os viticultores apelam a que a regulamentação desta lei seja participada e preveja um período transitório e faseado, que permita reconstruir essa capacidade, «sem causar rupturas no sector».

«Veemente repúdio» pela postura de «deixar andar»

Decorridos dois anos da publicação da Lei 28/2024, que refundou a Casa do Douro, os viticultores acusam os ministérios da Agricultura e das Finanças de inacção, ao mesmo tempo que exigem o cumprimento imediato da lei. A moção aprovada sobre o património da Casa do Douro denuncia que o poder político não deu prioridade ao seu funcionamento, tal como «não procedeu, nem determinou o resultado do saneamento financeiro da Casa do Douro, apesar de desde o ano de 2018 a Comissão Administrativa ter apresentado o competente relatório». Nesse mesmo documento, recorda a moção, o património de vinhos generosos foi avaliado em cerca de 170 milhões de euros, enquanto as garantias à tutela (Estado) serão cerca de 136 milhões de euros. Significa isto que há 34 milhões de euros que são da Casa do Douro, mas que estão empatados, com os vinhos a estragarem-se nos armazéns. 

Além do património de vinhos, os produtores apontam ao vasto património imobiliário em diversos concelhos da Região Demarcada do Douro. Uma das críticas recai sobre a venda recente, através da Parvalorem, de um terreno no Peso da Régua, contíguo aos armazéns 43 da Casa do Douro, «sem dar cavaco a ninguém». Segundo a moção, esse terreno tinha sido adquirido no ano 2000 pela Casa do Douro por 100 mil contos (cerca de 500 mil euros). Era uma propriedade rústica, mas actualmente encontra-se em área «urbanizada», e foi vendido por pouco mais de 300 mil euros ao Município do Peso da Régua, o que leva os viticultores a criticar o tipo de «"gestão" está a ser feita do património no âmbito do processo da liquidação da Casa do Douro iniciado em 2014».

A par da preocupação com a Garrafeira Histórica, «sem qualquer cuidado há anos», e do lote de acções da Sociedade Real Companhia Velha, «obtidas à troca de mais de 9 milhões de contos (hoje cerca de 45 milhões de euros)», há também o facto de o nome, logótipo e edifício-sede ainda estarem registados em nome Federação Renovação Douro, violando a legislação aprovada em 2024. Assim, os viticultores exigem o cumprimento imediato da lei e que a Direcção da Casa do Douro registe o nome, logótipo e edifício sede na Conservatória de Registo Predial.

«Marginalização» dos produtores e intempéries

Os viticultores repudiam a exclusão da Casa do Douro do Grupo de Coordenação criado pelo Governo, considerando que se trata de uma «"marginalização” propositada dos produtores, impedindo-os de participar no debate de políticas que definem o futuro da Região Demarcada do Douro». Na moção aprovada a este respeito, exigem ao ministro da Agricultura a correcção imediata deste «atropelo à participação democrática», frisando que a Casa do Douro é a entidade legítima para representar o sector da produção.

Já o documento sobre o programa nacional de apoio à vitivinicultura (VITIS) e as intempéries, também aprovado na reunião, solicita a intervenção urgente do poder central, «face aos avultados prejuízos que se registaram na região».